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Projeto de Lei Nº 00080/2017 Legislativo
Data do Documento: 14/09/2017Processo: 6227/2017
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03719/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA COLETIVO DE MULHERES NEGRAS E AMIGAS DA RAÇA BRASIL WINNIE MANDELA (COMNARB).
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Helinho do SindicatoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original15/09/2017 09:48:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 19/09/2017 15:13
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/09/2017 15:14
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/09/2017
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/09/2017 14:36
Complemento: Conforme solicitado, Indico o Vereador Flavinho para relator do processo em questão. Segue para parecer.
Documento Gerado: Parecer Nº 241/2017
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/10/2017 13:26
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/10/2017
Sequência: 5 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/10/2017 10:38
Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 0213/2017, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento Gerado: Parecer Nº 091/2017
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 22/11/2017 15:09
Complemento: Cumpridos os trâmites, encaminhamos o presente à secretaria de legislação para inclusão em pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 28/11/2017 12:45
Complemento: Inclua-se para Primeira Discussão.
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 28/11/2017 12:54
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer 241/2017 da Comissão de Justiça.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 30/11/2017 12:57
Complemento: Inclua-se para Segunda Discussão.
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 30/11/2017 12:55
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer 241/2017 da Comissão de Justiça.
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/11/2017 11:40
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/12/2017 11:41
Complemento: Ofício/CM/Nº/4647/2017 com Projeto de Lei nº 080/2017, aprovado em 30/11/2017.
Sequência: 13 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 19/12/2017 11:13
Complemento: Lei nº 3.719 de 12 de dezembro de 2017.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/06/2019 11:11
Complemento: OFÍCIO Nº 1.696, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 3.719, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 241/2017 23/11/2017 Favorável 
Parecer Nº 091/2017 07/03/2018   

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