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Projeto de Lei Nº 00079/2017 Legislativo
Data do Documento: 18/08/2017Situação: SancionadoProcesso: 6226/2017
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03745/2018
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA, COM O OBJETIVO DE FORNECER AO ALUNO INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Kamu GamaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original14/09/2017 17:08:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 19/09/2017 15:15
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/09/2017 15:16
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/09/2017
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/09/2017 15:56
Complemento: Conforme solicitado, indico o vereador Flavinho para relator do processo em questão.
Documento Gerado: Parecer Nº 032/2018
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Ciência Enviado em: 30/10/2017 15:28
Complemento: Certificamos a juntada do Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria. Segue para elaboração de relatório.
Resultado: Ciente Data Resposta: 17/11/2017
Sequência: 5 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/11/2017 14:58
Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 0217/2017, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento Gerado: Parecer Nº 255/2017
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Gedai de Oliveira Sousa
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 28/11/2017 14:40
Complemento: Encaminho para o presidente da comissão de educação para designação de relator. Após, retorne à esta secretaria.
Sequência: 7 Remetente: Gedai de Oliveira Sousa Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 05/03/2018 14:00
Complemento: Na qualidade de Presidente designo a Vereadora Titi Brasil como relatora do presente processo.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/03/2018 15:12
Complemento: Segue para elaboração de relatório
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/03/2018
Sequência: 9 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/03/2018 11:51
Complemento: Relatório anexo conforme solicitado.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 04/04/2018 13:06
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 10/04/2018 10:39
Complemento: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 10/04/2018 10:41
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres nº/s 255/2017 da Comissão de Justiça e 32/2018 da Comissão de Educação.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 12/04/2018 12:05
Complemento: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 12/04/2018 12:06
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres nº/s 255/2017 da Comissão de Justiça e 32/2018 da Comissão de Educação.
Sequência: 15 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar ao Executivo Municipal. Enviado em: 12/04/2018 10:32
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI)
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/04/2018 10:33
Complemento: Ofício/CM/Nº/1002/2018 com o Projeto de Lei nº 079/2017.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 255/2017 05/12/2017 Favorável 
Parecer Nº 032/2018 19/06/2018 Favorável 

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