| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 19/10/2017 08:52 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 23/10/2017 08:54 |
| Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Ressalta-se que devido à falta de assinatura do autor, o aludido Projeto de Lei não foi encaminhado no mesmo dia em que foi lido no expediente. Sanadas as pendências, segue-se o fluxo. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/10/2017 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 23/10/2017 15:38 |
| Complemento: Conforme solicitado, indico o vereador Flavinho para relator do processo em questão. Segue para parecer. |
| Documento Gerado: Parecer Nº 128/2018 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Flavinho Araújo |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 19/12/2017 14:57 |
| Complemento: Segue o presente feito com a juntada do Parecer Técnico exarado pela gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria.
Encaminhamos, conforme determinação, para a elaboração de Relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 01/03/2018 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Flavinho Araújo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 01/03/2018 15:39 |
| Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 049/2018, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento Gerado: Parecer Nº 016/2017 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Gedai de Oliveira Sousa |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 07/03/2018 10:57 |
| Complemento: Segue para a designação de Relator, ou caso V.Exa entenda avocar o presente feito |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Titi Brasil |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 18/06/2018 15:36 |
| Complemento: Tendo em vista a atual composição da Comissão de Educação e Cultura, encaminhamos o presente feito para designação de relator ou, caso V.Exa. assim entenda, avocar o processo para relatoria.
Informamos, por sua vez, que o processo encontrava-se com carga ao então Vereador Gedai desde 07/03/2018, sendo-nos devolvido na presente data.
Diante disso, encaminhamos para a tramitação adequada. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 18/06/2018 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Titi Brasil |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 19/06/2018 12:05 |
| Complemento: Segue relatório 163/2018, para providências. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 02/08/2018 12:37 |
| Complemento: Segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 07/08/2018 11:52 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 07/08/2018 12:01 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES N°/S 16/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E 128/2018 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 14/08/2018 14:01 |
| Complemento: Inclua-se na Ordem do Dia para para segunda discussão. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 14/08/2018 14:16 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES N°/S 16/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E 128/2018 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI) |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 16/08/2018 11:42 |
| Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/2289/2018 com o Projeto de Lei nº 078/2017. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI) |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Sancionado. |
Enviado em: 30/10/2018 11:39 |
| Complemento: Lei nº 3.788, de 30 de agosto de 2018. Encaminhada pelo Ofício nº 830/2018/GP. |
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