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Projeto de Lei Nº 00016/2017 Executivo
Data do Documento: 01/09/2017Processo: 6030/2017
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03715/2017
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº 018/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Angra dos Reis para o período de 2018 a 2021.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original01/09/2017 17:47:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 05/09/2017 16:40
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/09/2017 16:40
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/09/2017
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/09/2017 16:47
Complemento: Conforme solicitado, informo que eu mesma irei relatar o processo em questão. Segue para parecer.
Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/09/2017 10:47
Complemento: Conforme solicitado, informo que eu mesma irei relatar o processo em questão. Segue para parecer.
Documento Gerado: Parecer Nº 248/2017
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/10/2017 12:28
Complemento: Em que pese a manifestação da N. Vereadora Luciana Valverde, na qualidade de Presidente da Comissão de Justiça, avocando a relatoria do PL nº 06/2017, encaminhamos o presente processo para a Presidente da Comissão de Finanças, face o entendimento para cumprimento exclusivo do 189 do Regimento Interno, a teor do que também nos informa o art. 193 de referido diploma legal. Segue para análise.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/10/2017
Sequência: 6 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria de Finanças
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/10/2017 13:49
Complemento: Diante do Parecer de folhas 165/173, atendo a recomendação extenuada e encaminho a presente propositura para o setor competente no sentido de atender ao que fora recomendado.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/11/2017
Observação: Após analise do referido Parecer, verificamos em suas considerações finais a sugestão de envio ao setor contábil para manifestação quanto a regularidade dos anexos fiscais. Assim, nos parece estar em cumprimento com as exigências legais, no entanto quanto ao conteúdo, será objeto de apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme conclusão do próprio Parecer. Na oportunidade, nos colocamos à disposição para outras solicitações.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Finanças Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
Objetivo: Ciência Enviado em: 06/11/2017 17:12
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Finanças Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
Objetivo: Ciência Enviado em: 06/11/2017 17:17
Complemento: Após analise do referido Parecer, verificamos em suas considerações finais a sugestão de envio ao setor contábil para manifestação quanto a regularidade dos anexos fiscais. Assim, nos parece estar em cumprimento com as exigências legais, no entanto quanto ao conteúdo, será objeto de apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme conclusão do próprio Parecer. Na oportunidade, nos colocamos à disposição para outras solicitações.
Sequência: 9 Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Ciência Enviado em: 08/11/2017 15:26
Complemento: Ciente da manifestação. Encaminhamos para a designação de relator, ou caso V.Exa. entenda, para avocar o presente processo para relatoria.
Resultado: Ciente Data Resposta: 08/11/2017
Sequência: 10 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 08/11/2017 16:04
Complemento: Recebo o presente feito na qualidade de presidente da Comissão de Finanças, a qual avoco para relatório. Tendo em vista a ratificação do setor contábil na cota de folhas 176, onde não foram encontradas quaisquer irregularidade, segue a presente propositura para a elaboração do parecer. Segue o relatório. Para providenciar.
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/11/2017
Sequência: 11 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/11/2017 14:23
Complemento: Segue para inclusão na pauta.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 14/11/2017 11:57
Complemento: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 14/11/2017 11:58
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer da Comissão de Finanças nº 248/2017.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 16/11/2017 11:59
Complemento: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Sequência: 15 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 16/11/2017 12:14
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 248/2017, da Comissão de Finanças.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/12/2017 12:15
Complemento: Ofício/CM/Nº/4370/2017 com Projeto de Lei nº 016/2017, objeto da Mensagem nº 018/2017, aprovado em 16/11/2017.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 248/2017 13/12/2017 Favorável 

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