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Projeto de Lei Nº 00075/2017 Legislativo
Data do Documento: 04/08/2017Processo: 5832/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESPAÇOS PÚBLICOS NOS BAIRROS PARA AS FEIRAS DE AGRICULTORES E PESCADORES ARTESANAIS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Flavinho AraújoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original24/08/2017 15:39:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 05/09/2017 17:02
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/09/2017 17:02
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/09/2017
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/09/2017 16:50
Complemento: Conforme solicitado, informo que eu mesma irei relatar o processo em questão. Segue para parecer.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/11/2020 12:43
Complemento: Certificamos a juntada do Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria para ciência. Segue, conforme solicitado, para emissão de relatório.
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Ciência Enviado em: 18/11/2020 12:44
Complemento: Segue para providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/12/2020 12:45
Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes e de atribuição desta SECOM, segue para a inclusão em pauta, para votação.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 10/12/2020 12:28
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 10/12/2020 12:28
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 70/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 15/12/2020 12:28
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 15/12/2020 12:28
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 70/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/12/2020 12:29
Complemento: Ofício/CM/N°/2259/2020 com anexo o Projeto de Lei n° 75/2017.
Sequência: 12 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 22/01/2021 13:23
Complemento: Recebido Ofício nº 041/2021/GP, datado de 20/01/2021, do Exmo. Prefeito, propondo o Veto Total ao presente Projeto de Lei.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Nº 02259/2020 22/12/2020 Encaminha ao Executivo o Projeto de Lei nº 75/2017, aprovado em 15.12.2020.

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