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Projeto de Lei Nº 00073/2017 Legislativo
Data do Documento: 04/08/2017Processo: 5828/2017
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03752/2018
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO O CADASTRO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Flavinho AraújoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original24/08/2017 15:21:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 19/09/2017 15:17
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/09/2017 15:17
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/09/2017
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/09/2017 16:50
Complemento: Conforme solicitado, informo que eu mesma irei relatar o processo em questão.
Documento Gerado: Parecer Nº 044/2018
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/03/2018 15:33
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório. Favor atentar-se ao prazo de 14 dias. Após, retorne a matéria a esta secretaria para darmos prosseguimento a tramitação.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/03/2018
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/03/2018 16:54
Complemento: Na qualidade de relatora do projeto de Lei 073/2017 segue relatório nº 069/2018. Para providências.
Documento Gerado: Parecer Nº 066/2018
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/04/2018 12:06
Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Sequência: 7 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 11/04/2018 12:07
Complemento: Segue relatório 109/2018, para providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/05/2018 15:40
Complemento: Após tramitar pelas comissões competentes, encaminho o presente para demais providências.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 15/05/2018 10:43
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 15/05/2018 10:49
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES 44/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E O PARECER 66/2018 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 17/05/2018 10:52
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 17/05/2018 10:51
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES 44/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E O PARECER 66/2018 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar ao Executivo Municipal. Enviado em: 18/05/2018 10:27
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI)
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/05/2018 10:30
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/1385/2018, com o Projeto de Lei nº 073/2017.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 044/2018 18/06/2018 Favorável 
Parecer Nº 066/2018 18/06/2018 Favorável 

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