| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 01/08/2017 08:44 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 02/08/2017 09:58 |
| Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 15/02/2018 11:41 |
| Complemento: Encaminho para designação de relator. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 15/02/2018 16:52 |
| Complemento: Encaminho após designar relator para a matéria. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Flavinho Araújo |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 15/02/2018 16:55 |
| Complemento: Encaminho para elaboração de relatório. Encaminhar para esta secretaria com relatório anexo, autuado e assinado. Favor atentar-se ao prazo de 14 dias para elaboração. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 04/04/2018 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Flavinho Araújo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 04/04/2018 16:27 |
| Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 00079, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento Gerado: Parecer Nº 062/2018 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 17/05/2018 15:39 |
| Complemento: Após ter tramitado pelas comissões competentes, encaminho a matéria para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 24/05/2018 13:51 |
| Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 24/05/2018 13:46 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 62/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 29/05/2018 10:51 |
| Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 29/05/2018 10:51 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 62/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar ao Executivo Municipal. |
Enviado em: 30/05/2018 10:52 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI) |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 06/06/2018 10:53 |
| Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/1594/2018 com o Projeto de Lei nº 061/2017. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI) |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto parcial. |
Enviado em: 26/06/2018 10:39 |
| Complemento: Recebido Ofício nº 599/2018/GP, do Executivo Municipal, propondo Veto Parcial ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 28/06/2018 15:40 |
| Complemento: Lido o Veto Parcial (Of. 599/2018/GP). |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 28/06/2018 15:41 |
| Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 06/08/2018 15:17 |
| Complemento: Conforme solicitação, indico o vereador Flavinho para relator do veto referente ao PL 061/2017. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Flavinho Araújo |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 22/09/2018 12:12 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório, conforme solicitado. |
| Resultado: Ciente |
Data Resposta: 15/10/2018 |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Flavinho Araújo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 15/10/2018 11:45 |
| Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 0215/2018, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 07/12/2018 12:58 |
| Complemento: Concluídos os procedimentos pertinente à esta Secretaria das Comissões, encaminhamos para a inclusão do presente feito em pauta, para posterior deliberação em Plenário. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 11/12/2018 12:10 |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. |
Enviado em: 11/12/2018 12:12 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 212/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 12/12/2018 12:15 |
| Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/4182/2018. COMUNICA A REJEIÇÃO AO VETO PARCIAL. |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e decisão. |
Enviado em: 17/12/2018 11:49 |
| Complemento: Para autorização para promulgação do presente Projeto de Lei, em virtude da rejeição do veto do Sr. Prefeito, comunicada ao Executivo em 12/12/2018, e até o momento sem manifestação do mesmo, tendo decorrido o prazo previsto no §6º do art. 67 da Lei Orgânica do Município. |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 05/02/2019 10:08 |
| Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS QUANTO À PROMULGAÇÃO DO PRESENTE. |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Arquivado em virtude da conclusão do processo. |
Enviado em: 04/09/2019 12:28 |
| Complemento: ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2424/2019, ENCAMINHAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI Nº 3.845, DE 06 DE FEVEREIRO, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO COMPETENTE DESTA CASA LEGISLATIVA. |
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