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Projeto de Lei Nº 00013/2017 Executivo
Data do Documento: 17/07/2017Processo: 5217/2017
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03696/2017
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº 0013/2017, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquícola e Pesqueiro - CMDRAP, e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original17/07/2017 16:14:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 17/07/2017 11:06
Complemento: Encaminho o presente para ciência do Presidente.
Documento Gerado: Parecer Nº 140/2017
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/07/2017 09:12
Complemento: INCLUA-SE EM PAUTA.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/07/2017
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 01/08/2017 08:51
Complemento: Lido.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/08/2017 14:56
Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes.
Documento Gerado: Parecer Nº 078/2017
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/08/2017 10:47
Complemento: Segue para elaboração de Relatório.
Documento Gerado: Parecer Nº 143/2017
Sequência: 6 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/08/2017 13:44
Complemento: Segue relatório 153/2017, para as devidas providências.
Documento Gerado: Parecer Nº 078/2017
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/09/2017 09:22
Complemento: Concluídos os procedimentos, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 14/09/2017 15:31
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 19/09/2017 13:14
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/09/2017 13:15
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 20/09/2017 13:16
Complemento: Ofício/CM/Nº/3435/2017 encaminhando o Projeto de Lei nº 013/2017.
Sequência: 12 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/08/2017 14:17
Complemento: Segue relatório 156/2017, para demais providências.
Documento Gerado: Parecer Nº 153/2017
Sequência: 13 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/08/2017 14:30
Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Documento Gerado: Parecer Nº 156/2017
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 078/2017 23/08/2017   
Parecer Nº 078/2017 01/09/2017   
Parecer Nº 153/2017 01/09/2017   
Parecer Nº 156/2017 01/09/2017   
Parecer Nº 143/2017 04/09/2017 Favorável 
Parecer Nº 140/2017 04/09/2017   

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