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Projeto de Lei Nº 00010/2017 Executivo
Data do Documento: 14/07/2017Processo: 4914/2017
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº 0009/2017, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos, no âmbito do Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original14/07/2017 11:08:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 14/07/2017 11:11
Complemento: Encaminho o presente para ciência do Presidente.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 18/07/2017 16:10
Complemento: INCLUA-SE EM PAUTA.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 01/08/2017 09:30
Complemento: Lido.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/08/2017 11:17
Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes.
Documento Gerado: Parecer Nº 074/2017
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/08/2017 15:11
Complemento: Segue para análise do Parecer Jurídico da Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria das Comissões. Ato contínuo, segue para ela elaboração de Relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/10/2017
Sequência: 6 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/10/2017 15:08
Complemento: Segue relatório 216/2017 para providencias.
Sequência: 7 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Ciência Enviado em: 01/12/2017 15:34
Complemento: Recebo o presente feito na qualidade de presidente da Comissão de Finanças, a qual avoco o relatório. Para Providenciar.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/03/2018 14:48
Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/03/2018
Sequência: 9 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 09/03/2018 15:56
Complemento: Avoco o presente para elaboração de relatório.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado a pedido do autor. Enviado em: 27/03/2018 15:13
Complemento: Encaminhamos o presente feito para providências, conforme requerido.
Sequência: 11 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 20/03/2018 09:03
Complemento: Ofício nº 216/2018/GP de 20.03.2017, solicitando a retirada da presente Mensagem. (Processo 982/2018) apenso.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/04/2018 09:06
Complemento: Ofício/CM/Nº/825/2018 retornando a Mensagem nº 009/2017 e respectivo projeto de lei, em atendimento ao Ofício nº 216/2018/GP.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado face ao pedido de retirada do Projeto. Enviado em: 06/04/2018 09:19
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/11/2017 14:33
Complemento: Encaminho à presidente da comissão de finanças para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/12/2017 Documento Gerado: Parecer Nº 235/2017
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 074/2017 24/08/2017   
Parecer Nº 235/2017 23/11/2017 Contrário 

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