| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 22/06/2017 15:19 |
| Complemento: Projeto de Lei n° 044/2017. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Regime de urgência |
Enviado em: 22/06/2017 15:19 |
| Complemento: Requerido pelo Sr. Vereador José Augusto de Araújo Vieira . |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 22/06/2017 15:21 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 22/06/2017 15:22 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 27/06/2017 15:23 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 27/06/2017 15:24 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 29/08/2017 15:05 |
| Complemento: Veto Total lido no expediente da Sessão Ordinária do dia 29/08/2017. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 29/08/2017 15:08 |
| Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 20/09/2017 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 20/09/2017 14:29 |
| Complemento: Conforme solicitado, informo que eu mesma serei relatora do processo em questão. Segue para parecer técnico. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 10/11/2017 11:00 |
| Complemento: Encaminho para elaboração de relatório referente ao VETO AO PROJETO DE LEI N°44/2017. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 28/11/2017 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 28/11/2017 15:05 |
| Complemento: Segue relatório 231/2017 para providencias. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 05/12/2017 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 05/12/2017 14:30 |
| Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes à esta Secretaria das Comissões, segue para a inclusão em pauta. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 14/12/2017 16:55 |
| Complemento: Inclua-se para Discussão Única. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 14/12/2017 16:56 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o parecer nº 277/2017 da Comissão de Justiça. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 14/12/2017 10:11 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI) |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 22/12/2017 10:13 |
| Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/4832/2017 comunicando a rejeição do Veto Total ao Projeto de Lei nº 044/2017, de autoria do Vereador José Augusto de Araújo Vieira. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
| Objetivo: Sancionar / Vetar |
Enviado em: 08/08/2017 09:43 |
| Complemento: OF°/CM/N°/2467/2017. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 24/08/2017 08:49 |
| Complemento: Ofício nº 788/2017/GP apresentando VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
| Documento Gerado: Ofício Executivo 443/2017 |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI) |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 28/12/2017 10:57 |
| Complemento: OFº/CM/4930/2017
Comunicando que a Presidência da Câmara Municipal de Angra dos Reis Promulgou o referido projeto de Lei.
Lei nº 3.726 de 27 de dezembro de 2017. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Arquivado. |
Enviado em: 06/05/2022 10:28 |
| Complemento: Apensado aos autos cópia do Processo Adm. nº 096/2019, referente ao Ofício nº 036/2019-SETOE-SEASE-SESSÃO - TJRJ - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 000695-22.2018.8.19.0000. |
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