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Projeto de Lei Nº 00041/2017 Legislativo
Data do Documento: 23/05/2017Situação: VetadoProcesso: 2845/2017
Ementa: “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS.”
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Zé AugustoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original07/06/2017 10:44:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 08/06/2017 11:31
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/06/2017 16:16
Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes.
Documento Gerado: Parecer Nº 085/2017
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Ciência Enviado em: 11/09/2017 11:59
Complemento: Segue parecer técnico para análise. Seguem os autos para a designação de relator.
Resultado: Ciente Data Resposta: 28/11/2017
Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 28/11/2017 15:48
Complemento: Conforme solicitado, indico o vereador Flavinho para relator deste processo.
Documento Gerado: Parecer Nº 299/2017
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/11/2017 16:09
Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/12/2017
Sequência: 6 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/12/2017 15:48
Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 0252/2017, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento Gerado: Parecer Nº 036/2018
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 17/05/2018 15:49
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 24/05/2018 10:55
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 24/05/2018 11:54
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº/S 299/2017 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E 98/2018 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 29/05/2018 10:56
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 29/05/2018 10:58
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº/S 299/2017 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E 98/2018 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/05/2018 10:04
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 06/06/2018 17:21
Complemento: Para elaboração de parecer com redação final, em virtude da aprovação da emenda ao texto original, conforme art. 182 do Regimento Interno da CMAR.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 20/08/2018 13:18
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Gedai de Oliveira Sousa
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/02/2018 14:15
Complemento: Encaminho para que o presidente da Comissão de Educação, vereador Gedai, designe um relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/03/2018
Sequência: 16 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/03/2018 15:11
Complemento: Segue para elaboração de relatório
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/03/2018
Sequência: 17 Remetente: Canindé do Social Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 05/03/2018 16:17
Complemento: Na qualidade de Presidente designo a Vereadora Titi Brasil como relatora do presente processo.
Documento Gerado: Parecer Nº 098/2018
Sequência: 18 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/03/2018 15:38
Complemento: Relatório anexo conforme solicitado.
Documento Gerado: Parecer Nº 168/2018
Sequência: 19 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 30/08/2018 13:30
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 20 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 30/08/2018 13:38
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECER N° 168/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 21 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 04/09/2018 12:26
Complemento: Para Segunda Discussão.
Sequência: 22 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 04/09/2018 12:27
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 168/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 23 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/09/2018 12:29
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/2720/2018 com o Projeto de Lei nº 041/2017.
Sequência: 24 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 21/09/2018 10:24
Complemento: Ofício nº 890/2018/GP apresentando VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 25 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 27/09/2018 15:02
Complemento: Lido o veto total ao Projeto de Lei n.º 041/2017 (Ofício n.º 890/2018).
Sequência: 26 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/09/2018 15:03
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/10/2018
Sequência: 27 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/10/2018 15:26
Complemento: Conforme solicitação, informo que serei relatora referente veto total do Executivo Municipal, processo: 2845/2017 Projeto de Lei 0041/2017
Sequência: 28 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Ciência Enviado em: 19/02/2019 16:04
Complemento: Ciente da determinação. Na oportunidade, juntamos ao presente o Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria das Comissões. Segue para designação de Relator.
Resultado: Ciente Data Resposta: 20/02/2019
Sequência: 29 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/12/2020 14:31
Complemento: Segue para providências.
Sequência: 30 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 03/12/2020 14:32
Complemento: Concluídos os procedimentos inerente à essa SECOM, segue para a inclusão em pauta.
Sequência: 31 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 10/12/2020 17:02
Complemento: INCLUA-SE PARA DISCUSSÃO ÚNICA.
Sequência: 32 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 10/12/2020 17:03
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 68/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Sequência: 33 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/12/2020 17:08
Complemento: Ofício/CM/N°/2.232/2020 comunicando aprovação, por unanimidade de votos, do veto total ao Projeto de Lei n° 41/2017.
Sequência: 34 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da aprovação do veto. Enviado em: 02/02/2021 15:34
[ Veto ]
Veto ao Projeto de Lei Nº 00041/2017Data do Documento: 21/09/2018Tipo de Veto: Global/Total
Situação: ExpedienteRegime: Não InformadoQuorum: Maioria Absoluta
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 41/2017, de autoria do vereador Zé augusto, que dispõe sobre Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos.

[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor

[ Arquivos do Veto ao Projeto de Lei Nº 00041/2017 ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original21/09/2018 09:52:00
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 085/2017 18/09/2017   
Parecer Nº 085/2017 18/09/2017   
Parecer Nº 085/2017 18/09/2017   
Parecer Nº 085/2017 18/09/2017   
Parecer Nº 085/2017 18/09/2017   
Parecer Nº 085/2017 18/09/2017   
Parecer Nº 085/2017 18/09/2017   
Parecer Nº 299/2017 27/03/2018 Favorável 
Parecer Nº 036/2018 19/06/2018 Favorável 
Parecer Nº 098/2018 05/07/2018 Favorável 
Parecer Nº 168/2018 20/12/2018 Favorável 
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Nº 02232/2020 16/12/2020 Comunica ao Executivo a aprovação do Veto Total ao Projeto de Lei nº 41/2017, de autoria do Vereador José Augusto de Araújo Vieira.

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