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Projeto de Lei Nº 00032/2017 Legislativo
Data do Documento: 05/05/2017Situação: VetadoProcesso: 2147/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS EM QUE SUAS MÚSICAS INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES, OS HOMOSSEXUAIS E OS AFRODESCENDENTES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Flavinho AraújoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original09/05/2017 11:07:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 11/05/2017 13:58
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/05/2017 14:00
Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/02/2018 11:41
Complemento: Encaminho para designação de relator.
Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 16/02/2018 09:08
Complemento: Encaminho após ter designado o vereador Sargento Thimoteo como relator da matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Sargento Thimoteo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/02/2018 09:09
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório. Encaminhar para esta secretaria com relatório anexo, autuado e assinado. Favor atentar-se ao prazo de 14 dias para elaboração e devolução.
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/11/2018
Sequência: 6 Remetente: Sargento Thimoteo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 08/11/2018 14:20
Complemento: Conforme o solicitado, segue o anexo do relatório.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/08/2019 15:58
Complemento: Encaminhamos para inclusão em pauta.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 22/08/2019 16:48
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 22/08/2019 17:00
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES N°S 259/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N° 303/2018 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 27/08/2019 15:17
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 27/08/2019 15:18
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES N°S 259/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N° 303/2018 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Sequência: 12 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/08/2019 15:51
Complemento: Segue relatório para providencias.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/08/2019 15:53
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/09/2019 14:52
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/2416/2019, QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 032/2017.
Sequência: 15 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 23/09/2019 14:18
Complemento: Recebido o Ofício nº 704/2019/GP propondo o Veto Total ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 26/09/2019 14:22
Complemento: Lido o Veto Total (Of. 704/2019/GP).
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/09/2019 14:24
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/10/2019
Sequência: 18 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/10/2019 15:27
Complemento: Conforme solicitação, informo que serei relatora deste processo.
Sequência: 19 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/11/2020 18:28
Complemento: Encaminhamos o Parecer Técnico sobre o Veto, para análise e considerações. Segue para Relatório.
Sequência: 20 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/12/2020 14:15
Complemento: Segue para providências.
Sequência: 21 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 08/12/2020 13:34
Complemento: Concluídos os procedimentos inerente à essa SECOM, segue para a inclusão em pauta.
Sequência: 22 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 10/12/2020 15:35
Complemento: INCLUA-SE PARA DISCUSSÃO ÚNICA.
Sequência: 23 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 10/12/2020 15:40
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº80/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Sequência: 24 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/12/2020 15:55
Complemento: Ofício/CM/N°/2.229/2020 comunicando aprovação, por unanimidade de votos, do veto total ao Projeto de Lei n° 32/2017.
Sequência: 25 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da aprovação do veto. Enviado em: 02/02/2021 15:08
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 259/2018 04/03/2020   
Parecer Nº 303/2018 04/03/2020   
Parecer Nº 315/2018 04/03/2020   
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Nº 02229/2020 16/12/2020 Comunica ao Executivo a aprovação do Veto Total ao Projeto de Lei nº 32/2017, de autoria do Vereador Flávio Araújo dos Santos.

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