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Projeto de Lei Nº 00029/2017 Legislativo
Data do Documento: 03/05/2017Processo: 2089/2017
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03701/2017
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS.”
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Zé AugustoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original05/05/2017 16:23:00

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 Anexos05/05/2017
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 11/05/2017 13:58
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/05/2017 10:29
Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes.
Documento Gerado: Parecer Nº 056/2017
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 26/05/2017 14:08
Complemento: Certifico a juntada do Parecer exarado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria. Ato contínuo, segue para ciência e análise, a teor do que traduz o art. 48, §2º, do Regimento Interno, da Câmara Municipal. Encaminhe-se, pois, para a elaboração de Relatório.
Documento Gerado: Parecer Nº 150/2017
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 09/08/2017 11:19
Complemento: Segue para análise e, a teor do art. 67, inciso VI, do Regimento Interno, designação de Relator, ou para avocar a presente propositura.
Documento Gerado: Parecer Nº 135/2017
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 28/08/2017 14:34
Complemento: Segue para providências.
Documento Gerado: Parecer Nº 056/2017
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/09/2017 14:26
Complemento: Concluídos os procedimentos, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 05/09/2017 13:48
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 14/09/2017 13:51
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/09/2017 13:51
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 18/09/2017 14:04
Complemento: Ofício/CM/Nº/3364/2017 encaminhando o Projeto de Lei nº 029/2017.
Sequência: 11 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 11/10/2017 15:27
Complemento: Lei 3.701 de 26 de setembro de 2017.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Providência Enviado em: 03/04/2018 15:37
Complemento: Título de Utilidade Pública entregue na 14ª Sessão Ordinária do dia 03/04/2018. Processo retornado para a Secretaria de Legislação.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 056/2017 24/08/2017   
Parecer Nº 150/2017 01/09/2017   
Parecer Nº 056/2017 01/09/2017   
Parecer Nº 135/2017 04/09/2017 Favorável 

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