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Projeto de Lei Nº 00024/2017 Legislativo
Data do Documento: 01/02/2017Processo: 1867/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação do projeto “Adote uma lixeira na praia dá outras providências.”
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Helinho do SindicatoVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original25/04/2017 16:44:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 27/04/2017 09:26
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/04/2017 09:27
Complemento: Encaminho o presente par análise das comissões competentes.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/02/2018 11:41
Complemento: Encaminho para designação de relator.
Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 16/02/2018 09:12
Complemento: Avoco a matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/02/2018 09:12
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório. Encaminhar para esta secretaria com relatório anexo, autuado e assinado. Favor atentar-se ao prazo de 14 dias para elaboração e devolução.
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/03/2018
Sequência: 6 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 05/03/2018 17:02
Complemento: Segue Relatório nº 016/2018 para providências.
Documento Gerado: Parecer Nº 019/2018
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Gedai de Oliveira Sousa
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/03/2018 13:45
Complemento: Segue propositura para emissão de relatório da Comissão de Finanças.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/06/2018 15:43
Complemento: Tendo em vista a atual composição da Comissão Permanente de Finanças, encaminhamos o presente feito para designação de relator ou, caso V.Exa. assim entenda, avocar o processo para relatoria. Informamos, por sua vez, que o processo encontrava-se com carga ao então Vereador Gedai desde 18/04/2018, sendo-nos devolvido na presente data. Diante disso, encaminhamos para a tramitação adequada.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/06/2018
Sequência: 9 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/06/2018 15:29
Complemento: (...) Tendo em vista que o processo encontra-se com lei em vigência sobre o tema, devolvo o presente para as medidas cabíveis.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Helinho do Sindicato
Objetivo: Ciência Enviado em: 13/08/2018 17:06
Complemento: Encaminhamos o presente feito para providências pertinentes, tendo em vista a existência da Lei nº 3488/2016, de autoria do, então, Vereador Marco Aurélio Vargas, que dispõe sobre o Programa mais lixeiras e menos sujeira no Município de Angra dos Reis.
Resultado: Ciente Data Resposta: 09/03/2021
Sequência: 11 Remetente: Helinho do Sindicato Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 09/03/2021 16:35
Complemento: para orientação quanto as providências a serem tomadas.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/06/2022 09:47
Complemento: conforme solicitado pelo autor deste PL, segue para comissão de justiça para analise
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/11/2022
Sequência: 13 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 10/11/2022 11:44
Complemento: Na qualidade de presidente da comissão, nomeio o vereador Charles Neves como relator.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/11/2022 15:19
Complemento: SEGUE PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO N°230/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/12/2022
Sequência: 15 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 19/12/2022 11:16
Complemento: Segue em atendimento ao comunicado n° 26/2022
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 019/2018 05/07/2018 Contrário 

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