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Projeto de Lei Nº 00020/2017 Legislativo
Data do Documento: 06/04/2017Processo: 1552/2017
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03729/2018
Ementa: Dispõe sobre a instituição da semana municipal para conscientização e apoio aos portadores da Doença de Parkinson no município de Angra dos Reis e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Marco Santo AntônioVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original07/04/2017 14:35:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 13/04/2017 15:59
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/04/2017 11:15
Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes.
Documento Gerado: Parecer Nº 073/2017
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/08/2017 16:53
Complemento: Considerando a determinação da Presidente da Comissão de Justiça, Vereadora Luciana Ferreira de Oliveira Valverde, no uso de suas atribuições, em reunião realizada em 25/04/2017, segue para a elaboração de Relatório.
Sequência: 4 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/09/2017 16:10
Complemento: Segue para providências.
Documento Gerado: Parecer Nº 197/2017
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Ciência Enviado em: 30/10/2017 15:14
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V.Exa. entenda, avocar o presente feito para elaboração de relatório.
Resultado: Ciente Data Resposta: 17/11/2017
Sequência: 6 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/11/2017 14:45
Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 0222/2017, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento Gerado: Parecer Nº 253/2017
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 04/12/2017 11:22
Complemento: Concluídos os procedimentos pertinentes a esta Secretaria, segue para a inclusão em pauta.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 12/12/2017 16:34
Complemento: Inclua-se para Primeira Discussão.
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/12/2017 16:47
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os pareceres nº/s 197/253/2017 da Comissão de Justiça e Comissão de Assistência Social.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 14/12/2017 16:42
Complemento: Inclua-se para Segunda Discussão.
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 14/12/2017 16:47
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os pareceres nº/s 197/253/2017 da Comissão de Justiça e Comissão de Assistência Social.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Marco Santo Antônio
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/12/2017 10:26
Complemento: Considerando o término do 2.º período Legislativo do ano de 2017 e, tendo em vista, a ausência do Ilustre vereador Marco Santo Antônio, na qualidade de 1.º Secretário , encaminho o presente para que seja suprida a falta de assinatura nos carimbos de 1.º Secretário. Após sanada a pendência em questão, retorne o presente à Secretaria de Legislação para que possa ser dado o devido prosseguimento ao trâmite regimental.
Sequência: 13 Remetente: Marco Santo Antônio Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/12/2017 10:27
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI)
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/12/2017 10:28
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/4829/2017 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio Braga da Silva Pinheiro, em anexo.
Sequência: 15 Remetente: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI) Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 19/01/2018 13:20
Complemento: Lei nº 3.729 de 02 de janeiro de 2018.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 18/06/2019 11:47
Complemento: OFÍCIO Nº 1.849/CMAR/2019, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 3.729, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 073/2017 24/08/2017   
Parecer Nº 073/2017 24/08/2017   
Parecer Nº 197/2017 23/10/2017 Favorável 
Parecer Nº 253/2017 05/12/2017 Favorável 

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