| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 13/04/2017 16:02 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 13/04/2017 10:49 |
| Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes. |
| Documento Gerado: Parecer Nº 058/2017 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 06/06/2017 15:36 |
| Complemento: Certificamos a juntada do Parecer exarado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria.
Ato contínuo, segue para ciência e análise de referido documento.
Segue para elaboração de Relatório. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 02/08/2017 11:48 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 04/08/2017 14:37 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 08/08/2017 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Jane Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 08/08/2017 11:37 |
| Complemento: DANDO CIÊNCIA AO CONTEÚDO DO RELATÓRIO E PARECER. |
| Documento Gerado: Parecer Nº 105/2017 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 08/08/2017 14:58 |
| Complemento: Concluídos os procedimentos pertinente a esta Secretaria das Comissões, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 10/08/2017 11:40 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 15/08/2017 10:35 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 15/08/2017 11:18 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 30/08/2017 11:21 |
| Complemento: Ofício/CM/Nº/3055/2017 encaminhando o Projeto de Lei nº 019/2017. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 26/09/2017 13:44 |
| Complemento: Ofício Executivo OF 893/2017/GP |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 26/09/2017 13:45 |
| Complemento: Ofício Executivo OF 893/2017/GP |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 26/09/2017 13:50 |
| Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Em anexo o OFÍCIO N° 893/2017/GP que veta este Projeto de Lei. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 26/09/2017 |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 26/09/2017 15:41 |
| Complemento: Segue relatório. Para providências . |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 07/12/2017 15:47 |
| Complemento: Concluídos os procedimentos pertinente à esta Secretaria das Comissões, segue para a inclusão em pauta. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 14/12/2017 16:58 |
| Complemento: Inclua-se para Discussão Única. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 22/09/2017 13:42 |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 14/12/2017 16:59 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o parecer nº 290/2017 da Comissão de Justiça. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 14/12/2017 10:15 |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI) |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 22/12/2017 10:17 |
| Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/4831/2017 comunicando a rejeição do Veto Total ao Projeto de Lei nº 019/2017, de autoria da Vereadora Cristiane Brasil da Silva. |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI) |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 28/12/2017 10:50 |
| Complemento: OFº/CM/4929/2017
Comunicando que a Presidência da Câmara Municipal de Angra dos Reis Promulgou o referido projeto de Lei.
Lei nº 3.725 de 27 de dezembro de 2017. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 17/06/2019 11:37 |
| Complemento: OFÍCIO Nº 1.701, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 3.725, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. |
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