| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 14/03/2017 15:35 |
| Complemento: Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 061/2016, do Executivo, recebido no final do exercício passado, não registrado à época e encaminhado à atual Mesa Diretora nos termos do art. 111 do Regimento Interno por meio do Processo nº 2703/2016. Justificamos a entrada do mesmo somente nesta data, em razão de ter sido constatada a falta de assinatura da então Chefe do Executivo nas vias originais da Mensagem 061/2016 constante do processo 2703/2016, o que foi sanado com o encaminhamento do Ofício/CM/Nº 026/2017 (cópia em anexo) e da resposta do Executivo pelo Ofício nº 172/2017/SGRI.CHGAB (no processo 121/2017) anexo por cópia. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 21/03/2017 15:33 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 21/03/2017 10:25 |
| Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes. |
| Documento Gerado: Parecer Nº 053/2017 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 22/05/2017 15:18 |
| Complemento: Certificamos a juntada do parecer emitido pela gerência jurídica desta Secretaria.
Ato contínuo, encaminhamos para ciência e análise.
Segue o presente processo para elaboração de Relatório. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 08/08/2017 10:09 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 09/08/2017 15:06 |
| Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes à esta Secretaria de Comissões, segue para a inclusão em pauta. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 15/08/2017 11:48 |
| Complemento: Para ciência o pedido de retirada do presente Projeto, efetuado pelo Ofício nº 741/2017/GP, de 11/08/2017. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 15/08/2017 11:50 |
| Complemento: Retirado de pauta a pedido do Prefeito feito pelo Ofício nº 741/2017/GP. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 30/08/2017 11:51 |
| Complemento: OFÍCIO/CM/Nº 2982/2017, retornando a Mensagem nº 061/2016 e respectivo Projeto de Lei. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Arquivado face ao pedido de retirada do Projeto. |
Enviado em: 30/08/2017 11:55 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 09/08/2017 15:06 |
| Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes à esta Secretaria de Comissões, segue para a inclusão em pauta. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 10/08/2017 12:46 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. Com os votos favoráveis dos Senhores vereadores: Francisco Canindé da Costa Raimundo, Flávio Araújo dos Santos, Gedai de Oliveira Sousa, Hélio Severino de Azevedo, Jane Roseli Veiga, Sérgio Ricardo Gama, Thimoteo Cavalcante Albuquerque de Sá e Cristiane Brasil da Silva. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 15/08/2017 11:43 |
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