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Projeto de Lei Nº 00007/2017 Executivo
Data do Documento: 14/03/2017Processo: 1007/2017
Ementa: Projeto de Lei, Objeto da Mensagem Nº 061/2016, que revoga a Lei n° 3.264, de 28 de maio de 2014. - Conselho Municipal de Turismo
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Maria da Conceição Caldas RabhaPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original9/8/2017 14:49:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ciência Enviado em: 14/03/2017 15:35
Complemento: Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 061/2016, do Executivo, recebido no final do exercício passado, não registrado à época e encaminhado à atual Mesa Diretora nos termos do art. 111 do Regimento Interno por meio do Processo nº 2703/2016. Justificamos a entrada do mesmo somente nesta data, em razão de ter sido constatada a falta de assinatura da então Chefe do Executivo nas vias originais da Mensagem 061/2016 constante do processo 2703/2016, o que foi sanado com o encaminhamento do Ofício/CM/Nº 026/2017 (cópia em anexo) e da resposta do Executivo pelo Ofício nº 172/2017/SGRI.CHGAB (no processo 121/2017) anexo por cópia.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 21/03/2017 15:33
Complemento: Lido.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/03/2017 10:25
Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes.
Documento Gerado: Parecer Nº 053/2017
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 09/08/2017 15:06
Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes à esta Secretaria de Comissões, segue para a inclusão em pauta.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 09/08/2017 15:06
Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes à esta Secretaria de Comissões, segue para a inclusão em pauta.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 10/08/2017 12:46
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. Com os votos favoráveis dos Senhores vereadores: Francisco Canindé da Costa Raimundo, Flávio Araújo dos Santos, Gedai de Oliveira Sousa, Hélio Severino de Azevedo, Jane Roseli Veiga, Sérgio Ricardo Gama, Thimoteo Cavalcante Albuquerque de Sá e Cristiane Brasil da Silva.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/05/2017 15:18
Complemento: Certificamos a juntada do parecer emitido pela gerência jurídica desta Secretaria. Ato contínuo, encaminhamos para ciência e análise. Segue o presente processo para elaboração de Relatório.
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 15/08/2017 11:43
Documento Gerado: Parecer Nº 127/2017
Sequência: 9 Remetente: Luciana Ferreira de Oliveira Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/08/2017 10:09
Complemento: Segue para providências.
Documento Gerado: Parecer Nº 083/2017
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/08/2017 11:48
Complemento: Para ciência o pedido de retirada do presente Projeto, efetuado pelo Ofício nº 741/2017/GP, de 11/08/2017.
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/08/2017 11:50
Complemento: Retirado de pauta a pedido do Prefeito feito pelo Ofício nº 741/2017/GP.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/08/2017 11:51
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº 2982/2017, retornando a Mensagem nº 061/2016 e respectivo Projeto de Lei.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado face ao pedido de retirada do Projeto. Enviado em: 30/08/2017 11:55
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 053/2017 24/08/2017   
Parecer Nº 127/2017 04/09/2017 Favorável 
Parecer Nº 083/2017 07/03/2018   

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