| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 09/03/2017 15:09 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 10/03/2017 16:20 |
| Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes. |
| Documento Gerado: Parecer Nº 064/2018 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 15/02/2018 11:41 |
| Complemento: Encaminho para designação de relator. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 15/02/2018 16:52 |
| Complemento: Encaminho após designar relator para a matéria. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Flavinho Araújo |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 15/02/2018 16:55 |
| Complemento: Encaminho para elaboração de relatório. Encaminhar para esta secretaria com relatório anexo, autuado e assinado. Favor atentar-se ao prazo de 14 dias para elaboração. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 05/04/2018 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Flavinho Araújo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 05/04/2018 16:24 |
| Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 00080/2018, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento Gerado: Parecer Nº 076/2018 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Titi Brasil |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 09/04/2018 14:12 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Titi Brasil |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 10/04/2018 14:14 |
| Complemento: Segue relatório 114/2018, para providências. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Flavinho Araújo |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 04/05/2018 14:20 |
| Complemento: Segue para a designação de Relator, ou caso V.Exa entenda avocar o presente feito |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 09/05/2018 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Flavinho Araújo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 09/05/2018 08:58 |
| Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 00121/2018, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 17/05/2018 15:09 |
| Complemento: Após tramitar pelas comissões competentes, encaminho a matéria para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 24/05/2018 16:32 |
| Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 24/05/2018 13:56 |
| Complemento: REJEITADO POR MAIORIA DE VOTOS OS PARECERES Nº/S 64/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, 76/2018 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 102/2018 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, HELINHO DO SINDICATO, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA (06) E VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: LUCIANA VALVERDE, TITI BRASIL E CANINDÉ DO SOCIAL (03) |
|
| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 29/05/2018 10:22 |
| Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 29/05/2018 10:37 |
| Complemento: REJEITADO POR MAIORIA DE VOTOS OS PARECERES Nº/S 64/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, 76/2018 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 102/2018 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, HELINHO DO SINDICATO, JEAN, KAMU, LÉO MARMORARIA, MARQUINHO COELHO E SARGENTO THIMOTEO, E COM OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: LUCIANA VALVERDE, TITI BRASIL E FLAVINHO ARAÚJO E JANE ROSELI VEIGA. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar ao Executivo Municipal. |
Enviado em: 30/05/2018 11:05 |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI) |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 07/06/2018 11:08 |
| Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/1599/2018 com o Projeto de Lei nº 005/2017. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI) |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 27/06/2018 12:53 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 607/2018/GP propondo o Veto Total ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 28/06/2018 15:42 |
| Complemento: Lido o Veto Total (Of. 607/2018/GP). |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 28/06/2018 15:43 |
| Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 02/08/2018 |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 02/08/2018 17:05 |
| Complemento: Conforme Solicitação, indico o vereador Thimoteo para relator referente análise do Veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 005/2017. |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Sargento Thimoteo |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 13/08/2018 17:21 |
| Complemento: Ciente da solicitação.
Para tanto, valendo-nos das razões do Veto e sobretudo ao que impõe o §10, do art. 67 da Lei Orgânica Municipal, na oportunidade, reiteramos as alegações constantes do Parecer nº 117/2017, elaborado por esta Gerência de Suporte Jurídico quando da análise inicial do presente PL, uma vez que as razões do veto apresentadas pelo Poder Executivo tratam da mesma inconstitucionalidade.
Sendo assim, para prosseguimento. Para elaboração de relatório. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Sargento Thimoteo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 22/08/2019 14:42 |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 23/08/2019 14:43 |
| Complemento: Recebemos na presente data. Considerando o lapso temporal transcorrido na tramitação do processo supra e; Considerando a atual composição da CJ, Encaminhe-se os autos para a designação de novo Relator. |
| Resultado: Ciente |
Data Resposta: 03/09/2019 |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 03/09/2019 10:52 |
| Complemento: Segue relatório 100/2019 para providências. |
| Resultado: Constitucional |
Data Resposta: 13/09/2019 |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 13/09/2019 11:27 |
| Complemento: Segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 19/09/2019 09:49 |
| Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO ÚNICA. |
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| Sequência: 28 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 19/09/2019 10:03 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 159/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. |
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| Sequência: 29 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 24/09/2019 10:01 |
| Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/2728/2019 comunicando a aprovação do veto ao presente Projeto de Lei. Arquive-se. |
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| Sequência: 30 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Arquivado em virtude da aprovação do veto. |
Enviado em: 30/09/2019 10:03 |
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