| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 09/03/2017 15:09 |
|
| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 10/03/2017 15:10 |
| Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes. |
|
| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e decisão. |
Enviado em: 23/10/2017 12:12 |
| Complemento: Sr. Presidente, encaminhamos o presente processo para ciência e decisão de V.Exa., sobre a seguinte situação:
- O presente processo trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Vereador Marco Aurélio Coelho, que dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em Angra dos Reis de exigirem que motoristas exerçam sua função acumulada com a função de cobrador, cuja tramitação encontra-se em vigência para elaboração de parecer técnico pela Gerência de suporte Jurídico da Secretaria de Comissões;
- No entanto, essa Secretaria de Comissões, recebeu, igualmente para elaboração de Parecer Técnico o PL nº 00073/2014, de autoria do então Vereador, à época de sua propositura, Chapinha do Sindicato, que dispõe sobre a proibição aos motoristas dos veículos do transporte coletivo, executar simultaneamente a condução do veículo a cobrança de tarifa, conforme especifica;
- Em pesquisa nos registros desta Casa, presenciamos ainda, a existência do PL nº 00049/2011, de autoria do Vereador, à época, Leandro Silva, que dispõe sobre dispõe sobre a proibição aos motoristas dos veículos do transporte coletivo, executar simultaneamente a condução do veículo a cobrança da tarifa. E, diante do que nos apresenta o sistema de tramitação processual - SISCAM, referido projeto ainda não teve o seu trâmite efetivamente concluído, pois consta o envio para a Secretaria de Legislação em 20/12/2012, conforme andamento.
Neste sentido, atestamos que apesar de pouca diferença no texto conferido a emenda de respectivos projetos, o seu objeto principal é o mesmo; pois todos buscam proibir o acumulo de funções aos motoristas dos coletivos.
Atestamos ainda, além do mesmo objeto, que todas as proposituras encontram-se com o seu trâmite processual em vigência, nos deparando com 03 projetos constando de um mesmo objeto para análise e posterior encaminhamento.
Sendo assim, segue para decisão de V.Exa quando a qual propositura deverá continuar com o trâmite processual em vigência, para prosseguimento.
At |
|
| Sequência: 4 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 04/01/2019 11:31 |
| Complemento: Em levantamento feito por esta Presidência, constatou-se que o Projeto de Lei nº 73/2014 encontra-se arquivado na Secretaria de Legislação.
Tendo em vista a não reeleição do autor do do Projeto de Lei 49/2011, o ex vereador Leandro Silva, solicito que seja dado andamento no atual processo, de nº 003/2017 de autoria do vereador Marco Aurélio Coelho.
Segue para providências. |
|
| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 25/02/2019 12:04 |
| Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES COMPETENTES. |
|
| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Marquinho Coelho |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 11/03/2019 14:59 |
| Complemento: Segue para análise e manifestação do N. Vereador proponente.
Informe, diante da manifestação de fls. 10, se por ventura ainda há interesse na tramitação do presente feito. , |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 16/03/2022 |
|
| Sequência: 7 |
Remetente: Marquinho Coelho |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 16/03/2022 16:24 |
| Complemento: Conforme solicitado, informo interesse na continuidade do andamento da tramitação do presente. |
|
| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 23/05/2022 14:40 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Justiça. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 16/08/2022 |
|
| Sequência: 9 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 16/08/2022 13:45 |
| Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator do processo que trata o projeto de lei 003/2017 |
|
| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 16/08/2022 15:31 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório n°121/2022. |
|
| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 14/03/2023 09:43 |
| Complemento: Encaminho para que o Presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe um relator para a matéria. O relatório da Comissão de Justiça será o nº 50/2023. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 20/03/2023 |
|
| Sequência: 12 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 20/03/2023 15:53 |
| Complemento: Segue relatório n° 050/2023 para providências. |
|
| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 05/04/2023 12:35 |
| Complemento: Tendo sido rejeitado pela Comissão de Justiça, encaminhamos o presente para votação do parecer final da referida comissão para que se decida seu encaminhamento. Em caso de rejeição do Parecer Final, o projeto retorna para ser encaminhado às demais comissões pertinentes. |
|
| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 18/04/2023 16:00 |
|
| Sequência: 15 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 18/04/2023 11:42 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº44/2023 da omissão de Justiça, redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura, e Pesca, que opina pela Rejeição Matéria. |
|
| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 25/04/2023 09:48 |
|
| Sequência: 17 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 25/04/2023 11:44 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº44/2023 da omissão de Justiça, redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura, e Pesca, que opina pela Rejeição da Matéria. |
|
| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Arquivado em virtude da rejeição do Projeto. |
Enviado em: 28/04/2023 16:40 |
|