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Projeto de Lei Nº 00082/2016 Legislativo

Data do Documento: 10/10/2016 Processo: 2972/2016 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03598/2016 Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A MENINGITE”.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mascote Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 10/10/2016 14:43:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 11/10/2016 15:36 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. Documento Gerado: Parecer Nº 401/2016 Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 13/10/2016 15:25 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. Documento Gerado: Parecer Nº 400/2016 Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 20/10/2016 14:50 Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/2615/2016. Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/11/2016 11:45 Complemento: OFº/CM/Nº/2759/2016. Comunicando a Vossa Excelência que a Câmara Municipal de Angra dos Reis Promulgou o referido Projeto com o número de Lei 3.598, em 22 de novembro de 2016.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 400/2016 11/10/2016 Favorável   Parecer Nº 401/2016 11/10/2016 Favorável

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