| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 22/09/2016 15:04 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 22/09/2016 15:05 |
| Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jean |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 10/10/2016 15:01 |
| Complemento: SEGUE PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 24/11/2016 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Jean |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 24/11/2016 09:55 |
| Complemento: Segue parecer da comissão. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 28/12/2016 12:24 |
| Complemento: SEGUE O PRESENTE, EM CUMPRIMENTO AO ART. 111 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 13/01/2017 16:28 |
| Complemento: Analisando os autos verifica-se a existência de Parecer Técnico opinando pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação da matéria proposta.
Em seguida tal procedimento fora encaminhado para a Comissão de Justiça para confecção de RELATÓRIO, o que foi feito em 22/11/2016.
Ocorre que o Relatório supracitado não encontra-se assinado, da mesma forma que não fora realizado PARECER da Comissão de Justiça.
Analisando os autos verifica-se a confecção de Parecer Técnico opinando pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação da matéria proposta, já acostado aos autos.
Ato contínuo há pedido de ARQUIVAMENTO suscitado pelo Nobre Vereador Jean Carlos de Almeida, sem a devida justificativa.
Diante de tal fato, e do que preceitua o art. 111 do Regimento Interno, solicito um posicionamento da Mesa Diretora acerca do caso em tela.
Desde já esta Secretaria OPINA que o presente procedimento seja encaminhado para a Comissão de Justiça para confecção de NOVO RELATÓRIO, para que possamos dar o regular prosseguimento do feito. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 21/03/2017 18:38 |
| Complemento: Considerando que o responsável pela propositura não se reelegeu;
Considerando a inércia na tramitação da mesma;
Por fim,
Considerando a mudança de Legislatura, determino o arquivamento do presente. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 06/04/2017 11:27 |
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