Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br
Projeto de Lei Nº 00077/2016 Legislativo
Data do Documento: 19/09/2016Processo: 2853/2016
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03608/2016
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.538, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
MascoteVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Original19/09/2016 15:48:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 20/09/2016 12:38
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/11/2016 14:35
Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes referente ao veto total ao Projeto de Lei n.º 077/2016 (Ofício n.º 1049/2016).
Documento Gerado: Parecer Nº 297/2016
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 20/09/2016 08:15
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 22/09/2016 14:40
Complemento: aprovado por unanimidade de votos.
Documento Gerado: Parecer Nº 298/2016
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 03/10/2016 08:19
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/2583/2016.
Sequência: 6 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/11/2016 08:25
Complemento: Veto total ao projeto de lei n° 077/2016.
Documento Gerado: Veto ao Projeto de Lei Nº 00077/2016
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 17/11/2016 12:38
Complemento: Parecer número 323/2016 que rejeita o veto proposto pelo Executivo aprovado por unanimidade de votos, com votos favoráveis dos seguintes vereadores: José Antônio Azevedo Gomes, Jairo Magno de Castro, Maria do Carmo Aguiar, Cléber Antônio da Silva, Hélio Severino de Azevedo, Luís Cláudio Pereira das Dores, Carlos Augusto Pinheiro, Jorge Eduardo de Britto Rabha, Thimóteo Cavalcanti A. de Sá, Eduardo da Silva Godinho.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/12/2016 12:41
Complemento: OFº/CM/Nº/2952/2016. Comunicando a Vossa Excelência que a Câmara Municipal de Angra dos Reis Promulgou o referido Projeto com o número de Lei 3.608, em 07 de dezembro de 2016.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/11/2016 15:10
Complemento: Veto rejeitado OF/CM/N°/2776/2016.
Documento Gerado: Parecer Nº 323/2016
[ Veto ]
Veto ao Projeto de Lei Nº 00077/2016Data do Documento: 04/11/2016Tipo de Veto: Global/Total
Situação: ExpedienteRegime: Não InformadoQuorum: Maioria Absoluta
Ementa: Veto total ao projeto de lei n° 077/2016.

[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Maria da Conceição Caldas RabhaPrefeitoAutor

[ Arquivos do Veto ao Projeto de Lei Nº 00077/2016 ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
Veto ao Projeto de Lei Nº 00077/2016.Original Digitalizado10/11/2016 16:58:00
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 297/2016 20/09/2016 Favorável 
Parecer Nº 298/2016 20/09/2016 Favorável 
Parecer Nº 323/2016 17/11/2016 Favorável 

Voltar | Voltar a Consulta