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Lei Ordinária Nº 01437/2003

Data do Documento: 19/12/2003 Situação: Não consta revogação expressa Ementa: Dispõe sobre o índice de atualização de valores constantes da legislação municipal.

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[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Lei Ordinária Nº 01437/2003 Original 19/12/2003

[ Classificação ] Classificação FINANÇAS E ORÇAMENTO

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 01261/2002 19/12/2003 Revoga art. 8º Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00397/1994 19/12/2003 Citada Lei Ordinária Nº 04000/2021 19/12/2003 Altera o art. 1º.

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