| Sequência: 1 |
Remetente: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 18/08/2016 13:49 |
| Complemento: aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 30/08/2016 13:50 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha |
| Objetivo: Sancionar / Vetar |
Enviado em: 12/09/2016 13:51 |
| Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/2326/2016. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 27/09/2016 16:21 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 05/01/2017 16:48 |
| Complemento: Diante do encaminhamento do ofício nº. 2613/2016, datado de 20 de outubro de 2016, devidamente recebido pelo Executivo em 25/10/2016, na forma do protocolo de fl. 35, informando que esta Casa Legislativa rejeitou, por unanimidade de votos, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 054/2016, de autoria do Nobre Vereador Hélio Severino de Azevedo, encaminho, na forma do art. 216, da Resolução Municipal nº 21, de 15/12/1992, o presente Projeto para que seja autorizada a sua respectiva PROMULGAÇÃO.
Sem mais para o momento.
Att. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 12/01/2017 10:49 |
| Complemento: PROMULGUE-SE. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 12/01/2017 09:32 |
| Complemento: OF°/CM/N°/018/2017.
Comunicando que a Presidência da Câmara Municipal de Angra dos Reis promulgou o Projeto de Lei n° 054/2016.
Lei n° 3.661 de 12 de janeiro de 2017. |
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