| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 02/08/2016 13:50 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 04/08/2016 10:59 |
| Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes. |
| Documento Gerado: Parecer Nº 064/2017 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jean |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 16/09/2016 13:31 |
| Complemento: SEGUE PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jean |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 16/09/2016 13:33 |
| Complemento: SEGUE PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 06/12/2016 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Jean |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 06/12/2016 11:46 |
| Complemento: Segue para arquivo. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 28/12/2016 12:08 |
| Complemento: Encaminho o presente em cumprimento ai art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislatva. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 12/01/2017 11:53 |
| Complemento: Analisando os autos verifica-se a existência de Parecer Técnico opinando pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação da matéria proposta.
Entretanto, há pedido de ARQUIVAMENTO suscitado pelo Nobre Vereador Jean Carlos de Almeida, sem a devida justificativa.
Diante do que preconiza o art. 111 do Regimento Interno, desta Casa Legislativa, encaminho o presente para que a Mesa Diretora possa deliberar sobre a matéria.
Esta Secretaria SUGERE que o presente seja encaminhado para a Comissão de Justiça para confecção de Relatório, para dar o regular prosseguimento do feito. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 15/03/2017 18:01 |
| Complemento: Encaminhamos o processo para que seja solicitada às Comissões competentes a confecção de relatório para que
possa dar o regular prosseguimento ao feito. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Flavinho Araújo |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 22/03/2017 14:41 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório referente à comissão de justiça. Favor atentar-se ao prazo de 14 dias previsto em Regimento Interno. Após, retorne à esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 06/04/2017 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Flavinho Araújo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 06/04/2017 12:03 |
| Complemento: Segue Relatório nº. 16/2017 para providências. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 27/04/2017 10:05 |
| Complemento: SEGUE PROCESSO PARA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO LEGISLATIVA. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 11/05/2017 11:43 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 11/05/2017 11:44 |
| Complemento: Para Primeira Discussão. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 11/05/2017 11:43 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 16/05/2017 11:45 |
| Complemento: Para Segunda Discussão. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 16/05/2017 11:47 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
| Objetivo: Sancionar / Vetar |
Enviado em: 24/05/2017 11:49 |
| Complemento: Encaminhado Ofício/CM/Nº/1631/2017 em 24/05/2017. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 13/06/2017 15:05 |
| Complemento: Recebido Ofício Nº 531/2017/GP, do Exmo. Sr. Prefeito, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 28/06/2017 15:07 |
| Complemento: Para leitura no expediente. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 29/06/2017 15:20 |
| Complemento: LIDO. SEGUE PARA PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 29/06/2017 15:23 |
| Complemento: SEGUE O PROCESSO PARA PARECER JURÍDICO E DEMAIS PROCEDIMENTOS. |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Flavinho Araújo |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 03/08/2017 16:55 |
| Complemento: Considerando a determinação da Presidente da Comissão de Justiça, Vereadora Luciana Ferreira de Oliveira Valverde, no uso de suas atribuições, segue para a elaboração de Relatório. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Flavinho Araújo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 11/09/2017 09:51 |
| Complemento: Segue Relatório nº 16/2017 para providências. |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 05/10/2017 14:45 |
| Complemento: Concluídos os procedimentos, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 19/10/2017 09:31 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 168/2017 da comissão de Justiça, que dispõe sobre VETO TOTAL. |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 19/10/2017 10:01 |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 27/10/2017 10:03 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/3967/2017 comunicando a aprovação do Veto Total ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 28 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Arquivado em virtude da aprovação do veto. |
Enviado em: 01/11/2017 12:24 |
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