| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 07/10/2015 10:23 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 07/10/2015 15:16 |
| Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes. |
| Documento Gerado: Parecer Nº 124/2017 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 07/10/2015 10:37 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: José Antônio Azevedo Gomes |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 11/11/2015 11:05 |
| Complemento: Encaminho para elaboração de relatório. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Chapinha |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 08/06/2016 17:12 |
| Complemento: ENCAMINHO PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 14/06/2016 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Chapinha |
Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 14/06/2016 13:50 |
| Complemento: Segue relatório opinando pela manutenção do Projeto de Lei Nº 0082/2015. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Claudinho |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 14/09/2016 16:06 |
| Complemento: segue para elaboração de relatório |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Carlinhos Santo Antônio |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 14/09/2016 16:08 |
| Complemento: SEGUE PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Claudinho |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 16/09/2016 11:04 |
| Complemento: SEGUE PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 31/10/2016 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 28/12/2016 16:44 |
| Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE, EM ATENDIMENTO AO ART. 111 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 29/12/2016 11:10 |
| Complemento: Encaminhamos os presentes autos a essa Secretaria, em atendimento ao que preceitua o artigo 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 24/01/2017 09:58 |
| Complemento: Analisando os autos verifica-se a existência de Parecer Técnico exarado pela Subsecretaria das Comissões Permanentes opinando pela INVIABILIDADE DO PROJETO DE LEI nº. 082/2015, sob a alegação de CMAR não pode imiscuir-se indevidamente na atividade administrativa do Executivo.
Ato contínuo os autos foram encaminhados para a Comissão de Justiça para confecção de RELATÓRIO. Entretanto, não há nos autos RELATÓRIO feito pela Comissão em epígrafe. Em contrapartida, HÁ NOS AUTOS PARECER Nº. 087/2016, exarado pela Comissão de Justiça, manifestando favoravelmente ao Projeto de Lei.
Dando seguimento ao processo, o mesmo fora encaminhado para a Comissão de Educação, oportunidade em que a mesma encaminhou RELATÓRIO, enviado por e-mail, sem a devida assinatura do Relator.
Ocorre que a Secretaria de Comissões não exarou o PARECER FINAL levando em consideração o Relatório proposto pela Comissão de Eduacação.
Diante do que preceitua o art. 111, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminho o presente procedimento para que a Mesa Diretora possa deliberar sobre a matéria.
Em tempo, esta Secretaria SUGERE que o mesmo seja reencaminhado para a Secretaria de Comissões para que a mesma ossa sanar as irregularidades apontadas, principalmente no que tange à confecção de PARECER FINAL PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Flavinho Araújo |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 24/05/2017 11:08 |
| Complemento: Encaminho para elaboração de relatório. Após cumprimento da solicitação, favor ENVIAR O RELATÓRIO NUMERADO, IMPRESSO E AUTUADO dentro do processo. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 13/06/2017 |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Flavinho Araújo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 13/06/2017 10:48 |
| Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 082/2017, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Gedai de Oliveira Sousa |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 10/08/2017 14:33 |
| Complemento: segue para análise do relatório |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Gedai de Oliveira Sousa |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 11/08/2017 10:01 |
| Complemento: Segue com o relatório em anexo |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Canindé do Social |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 31/10/2016 11:30 |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 10/05/2017 15:27 |
| Complemento: À SECRETARIA DAS COMISSÕES PARA QUE POSSA SANAR AS IRREGULARIDADES APONTADAS ÀS FLS. 18 DOS AUTOS. |
| Documento Gerado: Parecer Nº 104/2017 |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 21/08/2017 12:16 |
| Complemento: Concluídos os procedimentos, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 31/08/2017 10:37 |
| Complemento: Segue com Parecer nº 124/2017 da Comissão de Justiça para inclusão na Ordem do Dia. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 31/08/2017 10:38 |
| Complemento: Conforme Requerimento nº 1056/2017 em anexo. |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Arquivado a pedido do autor. |
Enviado em: 05/09/2017 10:40 |
| Complemento: Requerimento nº 1056/2017. |
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