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Projeto de Lei Nº 00048/2015 Executivo

Data do Documento: 28/08/2015 Processo: 2664/2015 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03397/2015 Ementa: Projeto de Lei, Objeto de Mensagem nº 050/2015, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos, inativos, cargos de provimento em comissão, estagiários e dos pensionistas da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, de suas autarquias, fundações e dá outras providências.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Maria da Conceição Caldas Rabha Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 31/08/2015 10:51:00 Visualizar   Original 31/08/2015 10:51:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 01/09/2015 12:09 Complemento: Lido. Solicitado regime de urgência especial pelo vereador Eduardo Godinho da Silva, sendo este aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/09/2015 11:15 Complemento: Aprovado por maioria dos votos, com os votos contrários dos senhores vereadores: Jairo Magno de Castro, Jorge Eduardo de Britto Rabha, Cássia Caldellas e com os votos favoráveis dos senhores vereadores: Carlos Augusto Pinheiro, Cleber Antônio da Silva, Eduardo Godinho e Jean Carlos de Almeida. Documento Gerado: Parecer Nº 173/2015 Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 03/09/2015 11:24 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. Documento Gerado: Parecer Nº 177/2015 Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 17/09/2015 15:02 Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/2208/2015 Sequência: 5 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/09/2015 15:03 Complemento: Sancionado : Ofício n° 1195/2015/GP. Lei n° 3.397/2015

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 173/2015 01/10/2015 Favorável   Parecer Nº 177/2015 01/10/2015 Favorável

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