| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 18/12/2014 12:21 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 22/12/2014 12:03 |
| Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competentes. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 22/12/2014 12:43 |
| Complemento: Segue para exarar parecer jurídico. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes |
Destinatário: Jean |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 16/09/2015 11:53 |
| Complemento: Segue o Projeto de Lei para designar relator da Comissão de Justiça. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 29/09/2015 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Jean |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 29/09/2015 10:53 |
| Complemento: Segue Relatório/Parecer do Relator/Presidente da Comissão de Justiça. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Carlinhos Santo Antônio |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 17/11/2015 15:17 |
| Complemento: Segue para designação de relator pela Comissão de Saúde, com posterior relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 11/12/2015 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Carlinhos Santo Antônio |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 11/12/2015 14:56 |
| Complemento: Segue minuta em anexo para exarar parecer. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 01/08/2016 10:18 |
| Complemento: SEGUE PARA DEMAIS PROVIDÊNCIAS |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 02/08/2016 13:27 |
| Complemento: aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 04/08/2016 13:29 |
| Complemento: aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha |
| Objetivo: Sancionar / Vetar |
Enviado em: 12/08/2016 14:46 |
| Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/2029/2016. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 30/09/2016 09:40 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 02/09/2016 12:27 |
| Complemento: Encaminhamos o presente para análise das comissões competentes referente ao veto total, ofício n.º 887/2016. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jean |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 10/10/2016 14:50 |
| Complemento: SEGUE PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jean |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 10/10/2016 14:52 |
| Complemento: SEGUE PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Jean |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 29/12/2016 13:26 |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 29/12/2016 13:27 |
| Complemento: Encaminhamos o presente conforme o que preceitua o artigo 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 25/08/2016 09:26 |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 26/01/2017 15:01 |
| Complemento: Em 25/08/2016 fora recebido por esta Secretaria o Ofício nº. 887/2016/GP, encaminhado pelo Executivo Municipal, PROPONDO O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 134 (fls. 28/29), sendo o mesmo lido no expediente de 01/09/2016 (fl. 28-vº).
Em 05/10/2016 a Subsecretaria das Comissões Permanentes exarou o Parecer nº. 187/2016, OPINANDO PELA REJEIÇÃO TOTAL DO VETO, sob a justificativa de que a matéria em análise não apresenta qualquer vício de inconstitucionalidade que impeça sua tramitação.
Ato contínuo, o mesmo fora encaminhado para a Comissão de Justiça para confecção de RELATÓRIO, o que não foi feito.
Diante do que determina o art. 111, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminho os autos para que a Mesa Diretora possa deliberar sobre a matéria.
Em tempo, esta Secreta SUGERE a remessa dos autos para a Secretaria das Comissões, e, por conseguinte, o reencaminhamento do mesmo para a Comissão de Justiça para confecção de RELATÓRIO, como forma da darmos o regular prosseguimento do feito. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 16/03/2017 18:20 |
| Complemento: Encaminho o presente à SECRETARIA DE COMISSÕES para que a mesma possa reencaminhá-lo a comissão competente para confecção de Relatório, a fim de dar o regular prosseguimento do feito. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 22/03/2017 12:01 |
| Complemento: Encaminho para elaboração de relatório sobre o VETO ao Projeto de Lei n°134/2014. Pedimos, por gentileza, que cumpra o prazo regimental de 14 dias e, após, encaminhe a esta secretaria. |
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