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Projeto de Lei Nº 00070/2013 Legislativo
Data do Documento: 25/04/2013Processo: 2677/2013
Ementa: Denominando SERVIDÃO LAURITA DE AGUIAR LUIZ, o logradouro público, localizado no bairro do Serra D`Água.
Observação: O projeto de lei que ora apresenta, atende a um pedido dos moradores da referida servidão, que solicitam através de um abaixo-assinado a oficialização do logradouro, para receberem os serviços públicos essenciais.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fábio Macedo DiasVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original8/5/2013
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Expediente Enviado em: 21/05/2013 14:37
Complemento: Lido
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/05/2013 14:38
Complemento: Encaminho o presente documento para análise da Comissão Competente.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Chapinha
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/06/2013 15:35
Complemento: Emitir Relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/06/2013
Sequência: 4 Remetente: Chapinha Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/06/2013 15:39
Complemento: Retorno o Presente processo, para que o Presidente designe um Novo Relator.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/06/2013
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Chapinha
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/06/2013 09:13
Complemento: Segue o presente, após designação de relator, Vereador Chapinha do Sindicato, para o mesmo faça o Relatório para orientação de Parecer desta Comissão.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/06/2013
Sequência: 6 Remetente: Chapinha Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/06/2013 09:39
Complemento: Certifico que o presente processo cumpriu todos os tramites regulares desta Secretaria, estando portanto apto a seguir curso na Secretaria de Legislação.
Documento Gerado: Relatório Jurídico Nº 078/2013
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 17/09/2013 14:57
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 24/09/2013 14:57
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 01/10/2013 14:58
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/4910/2013.
Sequência: 10 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/10/2013 14:56
Complemento: Sancionado : Ofício n° 1592/2013/GP. Lei n° 3.128/2013.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/09/2013 12:01
Documento Gerado: Parecer Nº 150/2013
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 150/2013 23/08/2013 Justiça (2015/2016) FavorávelFica denominada Servidão Laurita de Aguiar Luiz, o logradouro público localizado no bairro Serra d’Água.

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