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Projeto de Lei Nº 00057/2013 Legislativo
Data do Documento: 04/04/2013Processo: 2073/2013
Ementa: Denominando ESTRADA VICINAL (SERRA D`ÁGUA /ARIRÓ), o logradouro público, conhecido também como Estrada da Lixeira, com acesso pela Rua Saturnino Braga localizada no bairro Serra D`Água.
Observação: O projeto de lei que ora apresenta, atende a um pedido dos moradores da referida estrada, que solicitam através de um abaixo-assinado a oficialização do logradouro, para receberem os serviços públicos essenciais.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fábio Macedo DiasVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar 		 Original5/4/2013
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 11/04/2013 09:21
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/04/2013 10:46
Complemento: Envio o presente para análise da Comissão competente desta Casa.
Documento Gerado: Parecer Nº 069/2013
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Chapinha
Objetivo: Parecer Enviado em: 30/04/2013 13:55
Complemento: Emitir relatório.
Resultado: Parecer Emitido Data Resposta: 08/05/2013
Sequência: 4 Remetente: Chapinha Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 08/05/2013 11:43
Complemento: Certifico que o presente processo cumpriu todos os tramites regulares desta Secretaria, estando portanto apto a seguir curso na Secretaria de Legislação.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/05/2013 16:02
Documento Gerado: Parecer Nº 069/2013
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 21/05/2013 16:28
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 28/05/2013 15:25
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 01/10/2013 16:29
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/4930/2013.
Sequência: 9 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/10/2013 16:30
Complemento: Sancionado :Lei n° 3.122/2013.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 069/2013 13/05/2013 Justiça (2015/2016) FavorávelFica denominada Estrada Vicinal, logradouro público, conhecido como Estrada da Lixeira, com acesso pela Rua Saturnino Braga, localizada no bairro Serra d’ Água.
Parecer Nº 069/2013 13/05/2013 Justiça (2015/2016) FavorávelFica denominada Estrada Vicinal, logradouro público, conhecido como Estrada da Lixeira, com acesso pela Rua Saturnino Braga, localizada no bairro Serra d’ Água.

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