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Projeto de Lei Nº 00048/2013 Legislativo
Data do Documento: 04/04/2013Processo: 2061/2013
Ementa: Denominando RUA ÁGUAS LINDAS, o logradouro público, localizada em Águas Lindas no bairro Serra D`Água.
Observação: O projeto de lei que ora apresenta, atende a um pedido dos moradores da referida rua, que solicitam através de um abaixo-assinado a oficialização do logradouro, para receberem os serviços públicos essenciais.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fábio Macedo DiasVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original5/4/2013
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 09/04/2013 10:11
Complemento: Lido
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/04/2013 09:17
Complemento: Encaminho o presente para análise da Comissão Competente desta Casa.
Documento Gerado: Parecer Nº 089/2013
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Fábio Macedo Dias
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/04/2013 15:05
Complemento: Encaminho a propositura para que sejam incluídos os documentos indispensáveis à continuidade de sua tramitação, são eles: CROQUI de localização e ABAIXO ASSINADO. Sem esses a Secretaria das Comissões não poderá encaminhá-los para a avaliação da Comissão de Justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/04/2013
Observação: Em anexo croqui e abaixo assinado.
Sequência: 4 Remetente: Fábio Macedo Dias Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/04/2013 16:15
Complemento: Encaminho para que dê andamento, conforme Regimento interno.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Chapinha
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/05/2013 16:21
Complemento: Emitir relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/06/2013
Sequência: 6 Remetente: Chapinha Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/06/2013 09:11
Complemento: Certifico que o presente processo cumpriu todos os tramites desta Secretaria, estando portanto apto a seguir curso na Secretaria de Legislação.
Documento Gerado: Relatório Jurídico Nº 064/2013
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/06/2013 10:46
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 25/06/2013 14:06
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 27/06/2013 14:06
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 05/07/2013 14:05
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/2626/2013.
Sequência: 11 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/07/2013 14:07
Complemento: Sancionado : Ofício n° 1021/2013/GP. Lei n° 3.076/2013.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 089/2013 24/06/2013 Justiça (2015/2016) FavorávelFica denominada Rua Águas Lindas, o logradouro público localizada em Águas Lindas, no bairro Serra d’Água.

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