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Projeto de Lei Nº 00029/2013 Legislativo
Data do Documento: 11/03/2013Processo: 1568/2013
Ementa: Denominando RUA ÂNTONIO FALCÃO, o logradouro público, localizado no bairro do Serra D`Água.
Observação: O projeto de lei que ora apresenta, atende a um pedido dos moradores da referida rua, que solicitam através de um abaixo-assinado a oficialização do logradouro, para receberem os serviços públicos essenciais.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fábio Macedo DiasVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original11/3/2013
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 12/03/2013 08:50
Complemento: Lido
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/03/2013 10:53
Complemento: Encaminho o presente, para análise da Comissão competente desta Casa.
Documento Gerado: Parecer Nº 049/2013
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Fábio Macedo Dias
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/03/2013 09:57
Complemento: Encaminho a propositura para que sejam o incluídos os documentos indispensáveis à sua continuidadee, são eles: CROQUIE DE LOCALIZAÇÃO E ABAIXO ASSINADO. Sem esses a Secretaria das Comissões não poderá encaminhá-los para avaliação da Comissão de Justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/03/2013
Observação: Em anexo croqui e abaixo-assinado.
Sequência: 4 Remetente: Fábio Macedo Dias Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/03/2013 18:21
Complemento: Encaminho o processo para que dê continuidade, conforme o regimento Interno.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Chapinha
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/03/2013 14:24
Complemento: Emitir o relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/04/2013
Sequência: 6 Remetente: Chapinha Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/04/2013 10:18
Complemento: Certifico que o presente processo cumpriu todos os tramites regulares desta Secretaria, estando, portanto, apto a seguir curso na Secretaria de Legislação.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/05/2013
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/05/2013 09:37
Complemento: Encaminho o presente, após ter cumprido os trâmites regimentais, para a votação de parecer.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 09/05/2013 10:15
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 14/05/2013 10:16
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 17/05/2013 10:16
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/1380/2013.
Sequência: 11 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/05/2013 10:14
Complemento: Sancionado : Ofício n° 658/2013/GP. Lei n° 3.056/2013.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 056/2013 02/05/2013  Fica denominada Rua Antonio Falcão, logradouro público com acesso pela Rua Jequitibá, localizada na Serra d’Água.
Parecer Nº 049/2013 30/04/2013 Justiça (2015/2016) FavorávelFica denominada Rua Antonio Falcão, logradouro público com acesso pela Rua Jequitibá, localizada na Serra d’Água.

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