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Projeto de Lei Nº 00001/2013 Legislativo
Data do Documento: 18/02/2013Processo: 1258/2013
Ementa: Denominando TRAVESSA DA AMIZADE II, o logradouro público com acesso pela Rua São Jerônimo localizadas no bairro do Parque Mambucaba.
Observação: O projeto de lei que ora apresenta, atende a um pedido dos moradores da referida travessa, que solicitam através de um abaixo-assinado a oficialização do logradouro, para receberem os serviços públicos essenciais.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fábio Macedo DiasVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original20/2/2013
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/02/2013 09:05
Complemento: Encaminho o presente, para análise da comissão competente desta Casa.
Documento Gerado: Parecer Nº 030/2013
Sequência: 2 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Chapinha
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/03/2013 09:51
Complemento: Encaminho o processo para redação de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/03/2013
Sequência: 3 Remetente: Chapinha Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/03/2013 16:59
Complemento: Segue com relatório para as devidas providências.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 10/04/2013 10:39
Complemento: Encaminho o presente, com parecer final, para que sejam tomadas as providências necessárias.
Documento Gerado: Relatório Jurídico Nº 019/2013
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 18/04/2013 13:26
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 30/04/2013 13:29
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 06/05/2013 13:31
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/1153/2013.
Sequência: 8 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/05/2013 13:33
Complemento: Sancionado : Ofício n° 580/2013/GP. Lei n° 3.041/2013.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 030/2013 10/04/2013 FavorávelFica denominada Travessa da Amizade II, logradouro público com acesso pela Rua São Jerônimo, localizada no Parque Mambucaba.
Parecer Nº 030/2013 27/03/2013 Justiça (2015/2016) FavorávelFica denominada Travessa da Amizade II, logradouro público com acesso pela Rua São Jerônimo, localizada no Parque Mambucaba

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