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Projeto de Lei Nº 00079/2012 Legislativo
Data do Documento: 13/03/2012Processo: 489/2012
Ementa: Fica denominada Rua Maria das Graças Lopes, o logradouro público, com acesso pela Rua Francisco Guedes da Silva e Rua Getúlio Vargas, no Bairro Parque Mambucaba.
Observação: Este projeto atende a um pedido dos moradores da referida rua, que tem, atualmente o nome de Rua 54, oficializada através da Lei 2156/2009. O Projeto é uma homenagem a Dona Maria das Graças Lopes, moradora antiga do bairro e da rua.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Manoel Cruz ParenteVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original20/3/2012
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 10/04/2012 15:11
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/04/2012 14:13
Resultado: Favorável Data Resposta: 28/05/2012 Documento Gerado: Parecer Nº 090/2012
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Manoel Cruz Parente
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/04/2012 15:13
Complemento: – Falta documentação: Certifico que a documentação exigida para o procedimento não cumpre os requisitos estabelecidos pelos Nobres Edis desta Egrégia Casa, sendo assim, solicito que seja juntada a seguinte documentação: croqui e abaixo-assinado. O que encaminho para o autor, para que o mesmo retifique-o com os documentos competentes.
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/04/2012
Observação: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei Nº 00079/2012.
Sequência: 4 Remetente: Manoel Cruz Parente Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/04/2012 14:42
Complemento: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei Nº 00079/2012.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Lia
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/05/2012 15:25
Complemento: Certifico que o presente processo seguiu todos os trâmites desta Secretaria, o que encaminho o presente para elaboração de parecer nos moldes do artigo 80, § 1º do Regimento Interno, ou seja, parecer que constará de 3 (três) partes: I – relatório, em que se fará breve exposição da matéria; II – o voto do relator; III – Conclusão da comissão, com a assinatura dos vereadores que votarem a favor ou contra. ”
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/05/2012 Documento Gerado: Relatório Jurídico Nº 037/2012
Observação: SEGUE RELATÓRIO VIA E-MAIL.
Sequência: 6 Remetente: Lia Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/05/2012 11:44
Complemento: SEGUE RELATÓRIO VIA E-MAIL.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/06/2012 09:34
Complemento: “ Certifico que o presente processo cumpriu todos os trâmites regulares desta Secretaria, estando, portanto, apto a seguir o curso na Secretaria de Legislação.”
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 058/2012 25/04/2012 Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes Favorável 
Parecer Nº 090/2012 23/05/2012 Justiça (2011 / 2012) Favorável 

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