Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br
Projeto de Lei Nº 00063/2012 Legislativo
Data do Documento: 13/03/2012Processo: 422/2012
Ementa: Fica denominado Travessa Bom Pastor, o logradouro público, com acesso pela Rua Francisco Guedes da Silva, no Bairro Parque Mambucaba.
Observação: Este projeto atende a um pedido dos moradores da referida rua, que solicitam a oficialização do logradouro, para que recebam os serviços públicos essenciais
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Manoel Cruz ParenteVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Original16/3/2012
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 22/03/2012 11:22
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/03/2012 15:04
Resultado: Favorável Data Resposta: 28/05/2012 Documento Gerado: Parecer Nº 107/2012
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Manoel Cruz Parente
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/03/2012 09:50
Complemento: Certifico que a documentação exigida para o procedimento não cumpre os requisitos estabelecidos pelos Nobres Edis desta Casa, sendo assim, solicito que seja juntada a seguinte documentação: croqui e abaixo-assinado O que encaminho para o autor, para que o mesmo retifique-o com os documentos competentes.
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/04/2012
Observação: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei Nº 00063/2012.
Sequência: 4 Remetente: Manoel Cruz Parente Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/04/2012 14:17
Complemento: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei Nº 00063/2012.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: José Maria Justino
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/05/2012 13:43
Complemento: Certifico que o presente processo seguiu todos os trâmites desta Secretaria, o que encaminho o presente para elaboração de parecer nos moldes do artigo 80, § 1º do Regimento Interno, ou seja, parecer que constará de 3 (três) partes: I – relatório, em que se fará breve exposição da matéria; II – o voto do relator; III – Conclusão da comissão, com a assinatura dos vereadores que votarem a favor ou contra. ”
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/05/2012 Documento Gerado: Relatório Jurídico Nº 048/2012
Observação: Certifico que todas as exigências foram regularizadas, conforme solicitação desta Secretaria.
Sequência: 6 Remetente: José Maria Justino Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 16/05/2012 14:17
Complemento: Encaminho para dar continuidade ao processo, conforme o Regimento Interno.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/06/2012 13:49
Complemento: Certifico que o presente processo cumpriu todos os trâmites regulares desta Secretaria, estando, portanto, apto a seguir o curso na Secretaria de Legislação.”
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 043/2012 25/04/1912 Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes Favorável 
Parecer Nº 107/2012 24/05/2012 Justiça (2011 / 2012) Favorável 

Voltar | Voltar a Consulta