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Projeto de Lei Nº 00060/2012 Legislativo

Data do Documento: 13/03/2012 Processo: 419/2012 Ementa: Fica denominado Travessa Arinat Nogueira da Silva, o logradouro público, com acesso pela Rua Vereador Roberto Machado Lopes, no Bairro Parque Mambucaba. Observação: Este projeto atende a um pedido dos moradores da referida rua, que solicitam a oficialização do logradouro, para que recebam os serviços públicos essenciais.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Manoel Cruz Parente Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 16/3/2012

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 20/03/2012 09:09 Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/03/2012 14:03 Resultado: Favorável Data Resposta: 28/05/2012 Documento Gerado: Parecer Nº 086/2012 Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Manoel Cruz Parente Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/03/2012 09:47 Resultado: Recebido Data Resposta: 17/04/2012 Observação: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei Nº 00060/2012. Sequência: 4 Remetente: Manoel Cruz Parente Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/04/2012 14:10 Complemento: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei Nº 00060/2012. Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Lia Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/05/2012 14:26 Complemento: Certifico que o presente processo seguiu todos os trâmites desta Secretaria, o que encaminho o presente para elaboração de parecer nos moldes do artigo 80, § 1º do Regimento Interno, ou seja, parecer que constará de 3 (três) partes: I – relatório, em que se fará breve exposição da matéria; II – o voto do relator; III – Conclusão da comissão, com a assinatura dos vereadores que votarem a favor ou contra. ” Resultado: Recebido Data Resposta: 15/05/2012 Documento Gerado: Relatório Jurídico Nº 032/2012 Observação: SEGUE RELATÓRIO VIA E-MAIL. Sequência: 6 Remetente: Lia Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/05/2012 11:39 Complemento: SEGUE RELATÓRIO VIA E-MAIL. Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/06/2012 12:30 Complemento: Certifico que o presente processo cumpriu todos os trâmites regulares desta Secretaria, estando, portanto, apto a seguir o curso na Secretaria de Legislação.”

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 039/2012 24/04/1912 Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes Favorável   Parecer Nº 086/2012 23/05/2012 Justiça (2011 / 2012) Favorável

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