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Projeto de Lei Nº 00004/2012 Legislativo
Data do Documento: 10/01/2012Processo: 24/2012
Ementa: Fica denominado Rua Flamengo, o logradouro público, com acesso pela Rua Antonio Português, no Bairro Parque Mambucaba.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Manoel Cruz ParenteVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original10/1/2012
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 01/03/2012 00:00
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/03/2012 15:43
Resultado: Falta de Documentos Data Resposta: 02/03/2012 Documento Gerado: Parecer Nº 116/2012
Observação: Certifico que a documentação exigida para o procedimento de denominação de logradouro público não cumpre os requisitos estabelecidos pelos nobres edis desta Casa Legislativa, ou seja, croqui e abaixo-assinado. Encaminho para o autor, para que o mesmo retifique-o com os documentos competentes.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Manoel Cruz Parente
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/03/2012 00:00
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/04/2012
Observação: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei Nº 00004/2012.
Sequência: 4 Remetente: Manoel Cruz Parente Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/04/2012 12:00
Complemento: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei Nº 00004/2012.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Mascote
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/05/2012 09:08
Complemento: Certifico que o presente processo seguiu todos os trâmites desta Secretaria, o que encaminho o presente para elaboração de parecer nos moldes do artigo 80, § 1º do Regimento Interno, ou seja, parecer que constará de 3 (três) partes: I – relatório, em que se fará breve exposição da matéria; II – o voto do relator; III – Conclusão da comissão, com a assinatura dos vereadores que votarem a favor ou contra. ”
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/05/2012 Documento Gerado: Relatório Jurídico Nº 062/2012
Observação: Segue relatório referente projeto de lei nº 04/2012 e processo nº 24/2012.
Sequência: 6 Remetente: Mascote Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 22/05/2012 14:17
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/06/2012 10:51
Complemento: “ Certifico que o presente processo cumpriu todos os trâmites regulares desta Secretaria, estando, portanto, apto a seguir o curso na Secretaria de Legislação.”
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 031/2012 24/04/2012 Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes Favorável 
Parecer Nº 116/2012 18/06/2012 Justiça (2011 / 2012) Favorável 

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