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Projeto de Lei Nº 00050/2024 Legislativo
Data do Documento:
15/04/2024
Processo:
1278/2024
Ementa:
Determina a substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino por sinais musicais a fim de não gerar incômodos sensoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor Legislativo
Origem
Iniciativa
Rubinho Metalúrgico
Vereador
Autor
[ Arquivos ]
Arquivo
Descrição
Versão
Data do Arquivo
Visualizar
Original Revisado PDF
15/04/2024 11:59:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
16/04/2024 15:53
Sequência:
2
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
16/04/2024 15:55
Complemento:
Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Rubens Rocha de Andrade que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
16/04/2024 15:56
Sequência:
4
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação
Enviado em:
25/04/2024 16:23
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 119/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 017/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Parecer nº 18/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência:
5
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
25/04/2024 16:11
Sequência:
6
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.
Enviado em:
25/04/2024 16:21
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 119/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 017/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Parecer nº 18/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, que opinam pela aprovação da Matéria.
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