| Indicação Nº 00565/2024 |
| Data do Documento: 11/03/2024 | Situação: Lido no Expediente | Processo: 754/2024 | | Ementa: Indicando ao Prefeito, a elaboração de norma que discipline o cumprimento da Lei nº 13722/2022, que tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. |
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