Câmara Municipal de Angra dos Reis Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.angradosreis.rj.leg.br

Lei Ordinária Nº 01965/2008

Data do Documento: 24/06/2008 Situação: Não consta revogação expressa Ementa: Dispõe sobre o novo Código Ambiental do Município de Angra dos Reis. Observação: Livro: 210 Folha: 050-144

[ Autoria ] Nenhum Registro Encontrado!

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Lei Ordinária Nº 01965/2008 Consolidado 08/07/2013

[ Classificação ] Classificação MEIO AMBIENTE

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00284/1993 24/06/2008 Revogada Lei Ordinária Nº 00312/1993 24/06/2008 Revogada Lei Ordinária Nº 01500/2004 24/06/2008 Citada Lei Ordinária Nº 01735/2006 24/06/2008 Citada Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 02965/2012 24/06/2008 Altera artigo 200, inciso II. Lei Ordinária Nº 03061/2013 24/06/2008 Altera diversos artigos

Voltar | Voltar a Consulta