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Lei Ordinária Nº 01921/2008
Data do Documento: 10/01/2008Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui o pagamento de gratificação aos Engenheiros e Arquitetos da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, suas autarquias e fundações, com dedicação exclusiva, em razão das atribuições de perito e avaliador às suas atividades normais e dá outras providências.
Observação: Livro: 201 Folha: 142-143
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Lei Ordinária Nº 01921/2008Original10/01/2008
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Classificação
Administração de Pessoal
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Altera a lei
NormaDataResumo
Lei Ordinária Nº 01595/2005 10/01/2008 Revogada
Lei Ordinária Nº 01624/2005 10/01/2008 Revogada

Esta lei é alterada por
NormaDataResumo
Lei Ordinária Nº 01964/2008 10/01/2008 Modifica redação dos arts. 1º e 2º
Lei Ordinária Nº 01975/2008 10/01/2008 Modifica redação dos art.s 1º e 2º
Lei Ordinária Nº 03841/2019 10/01/2008 Revoga a Lei nº 1.921/2008.
Lei Ordinária Nº 03877/2019 10/01/2008 Revoga.

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