Câmara Municipal de Angra dos Reis Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.angradosreis.rj.leg.br

Lei Ordinária Nº 00164/1991

Data do Documento: 16/12/1991 Situação: Não consta revogação expressa Ementa: Dispõe sobre: altera o dispositivo da Lei Municipal nº 262 de 21/12/84 - Código Tributário Municipal e da Lei nº 71, de 29/12/90.

[ Autoria ] Nenhum Registro Encontrado!

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Lei Ordinária Nº 00164/1991 Original 16/12/1991

[ Classificação ] Classificação Tributação

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00071/1990 16/12/1991 Modifica redação do art. 7º , cita parágrafo único do art. 8 e revoga dispositivos. Lei Ordinária Nº 00262/1984 16/12/1991 Modificam redações dos artigos 88, 188, 260 e 262 e ainda Anexo VII, cita art. 261 e revoga seus dispositivos Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00243/1992 16/12/1991 Revogados arts. 3º e 4º Lei Ordinária Nº 00253/1992 16/12/1991 Citada Lei Ordinária Nº 00401/1994 16/12/1991 Citada

Voltar | Voltar a Consulta