Câmara Municipal de Angra dos Reis Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.angradosreis.rj.leg.br

Lei Ordinária Nº 00197/1983

Data do Documento: 01/12/1983 Situação: Não consta revogação expressa Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 149, de 30 de dezembro de 1981 - Código Tributário Municipa. Observação: Livro: 43 Folha: 254v à 256v

[ Autoria ] Nenhum Registro Encontrado!

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Lei Ordinária Nº 00197/1983 Original 01/12/1983

[ Classificação ] Classificação Tributação

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00023/1976 01/12/1983 Altera o artigo 19 Lei Ordinária Nº 00149/1981 01/12/1983 altera diversos artigos Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00214/1984 01/12/1983 Altera o artigo 4º Lei Ordinária Nº 00234/1984 01/12/1983 Altera o Anexo III do artigo 6º

Voltar | Voltar a Consulta