| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 14/04/2023 12:08 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 14/04/2023 12:08 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 14/04/2023 12:09 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 24/04/2023 15:02 |
| Complemento: Encaminho para que o presidente da Comissão de Justiça, vereador Charles Neves, avoque ou designe relator para a presente matéria. Após, retorne à Secretaria das Comissões. Elaboração de relatório n° 123/2023. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 05/05/2023 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 05/05/2023 15:39 |
| Complemento: Segue relatório n°123/2023 para providências. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Titi Brasil |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 10/05/2023 09:56 |
| Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°138/2023, referente à Comissão Permanente de Justiça. Após, retorne a esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 16/06/2023 |
|
| Sequência: 7 |
Remetente: Titi Brasil |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 16/06/2023 09:12 |
| Complemento: Encaminho o Relatório para que sejam tomas as providências de praxe. |
|
| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Helinho do Sindicato |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 20/06/2023 16:35 |
| Complemento: Encaminho para que o presidente da Comissão de Saúde avoque ou designe um relator para a matéria. O relatório deverá ser o de n°193/2023. Após, retorne a esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 24/07/2023 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Helinho do Sindicato |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 24/07/2023 15:23 |
| Complemento: Tendo avocado a relatoria, segue anexo o relatorio nº193/2023 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Titi Brasil |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 01/08/2023 16:23 |
| Complemento: Encaminhamos para que a Presidente da comissão de Educação avoque ou designe um relator. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 09/08/2023 |
|
| Sequência: 11 |
Remetente: Titi Brasil |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 09/08/2023 15:39 |
| Complemento: Segue para providências de praxe. |
|
| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Gabriella Carneiro |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 17/08/2023 15:46 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório nº 258/2023. Após retorne as comissões. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 31/08/2023 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Gabriella Carneiro |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Ciência e decisão. |
Enviado em: 31/08/2023 16:11 |
| Complemento: Segue em anexo o relatório n°258/2023 para providências |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 05/09/2023 13:06 |
| Complemento: Encaminho para devidas providências. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 14/11/2023 14:59 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 14/11/2023 15:05 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 153/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 018/2023 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e o Parecer nº011/2023 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação das Matérias. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 16/11/2023 12:21 |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 16/11/2023 12:40 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 153/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente , Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 18/2023 da Comissão Permanente de Educação, Cultura Esporte e Lazer, e o Parecer nº 011/2023 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da matéria. |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 29/11/2023 12:04 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/4031/2023, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 19/12/2023 15:36 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 905/2023/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 15/02/2024 14:55 |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 15/02/2024 14:56 |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 15/02/2024 14:56 |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 21/02/2024 15:11 |
| Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 012/2023. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 22/02/2024 |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 22/02/2024 16:57 |
| Complemento: Designo a Nobre Vereadora TiTI BRAIL para relatar a matéria. |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Titi Brasil |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 05/11/2024 15:55 |
| Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°190/2024. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 12/11/2024 |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Titi Brasil |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 12/11/2024 17:12 |
| Complemento: Encaminho conforme solicitado, o relatório nº 190/2024 para devidas providências. |
|
| Sequência: 28 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 26/11/2024 12:20 |
| Complemento: Encaminho a Legislação para as devidas providências. |
|
| Sequência: 29 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 28/11/2024 16:32 |
|
| Sequência: 30 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. |
Enviado em: 28/11/2024 16:59 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 308/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela Rejeição do VETO TOTAL. |
|
| Sequência: 31 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 10/12/2024 11:16 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/4050/2024, em anexo, comunicando a Rejeição do VETO TOTAL ao presente Projeto Lei. |
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| Sequência: 32 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e autorização. |
Enviado em: 19/12/2024 17:14 |
| Complemento: Senhor Presidente, Tendo em vista a rejeição do VETO ao presente Projeto de Lei, comunicada ao Exmo. Sr. Prefeito pelo OFº/CM/Nº/4050/2024, em 10/12/2024, e a sua não manifestação até a presente data, segue para vossa autorização quanto a PROMULGAÇÃO, nos termos do art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, que diz: “ Art. 67. [...] ... § 6º Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo.” |
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| Sequência: 33 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 20/12/2024 12:18 |
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| Sequência: 34 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 02/04/2025 15:57 |
| Complemento: Autorizo promulgação. |
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