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Projeto de Lei Nº 00043/2023 Legislativo
Data do Documento: 05/04/2023Situação: Recebido Veto Total Processo: 1191/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE FUNCIONÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DE RECREAÇÃO INFANTIL E DE ACADEMIAS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Charles NevesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original revisado12/04/2023 11:31:00

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 Original12/04/2023 10:34:00

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 Original Revisado PDF12/04/2023 11:32:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 14/04/2023 12:08
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 14/04/2023 12:08
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/04/2023 12:09
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/04/2023 15:02
Complemento: Encaminho para que o presidente da Comissão de Justiça, vereador Charles Neves, avoque ou designe relator para a presente matéria. Após, retorne à Secretaria das Comissões. Elaboração de relatório n° 123/2023.
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/05/2023
Sequência: 5 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 05/05/2023 15:39
Complemento: Segue relatório n°123/2023 para providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/05/2023 09:56
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°138/2023, referente à Comissão Permanente de Justiça. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/06/2023
Sequência: 7 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 16/06/2023 09:12
Complemento: Encaminho o Relatório para que sejam tomas as providências de praxe.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Helinho do Sindicato
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/06/2023 16:35
Complemento: Encaminho para que o presidente da Comissão de Saúde avoque ou designe um relator para a matéria. O relatório deverá ser o de n°193/2023. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 24/07/2023
Sequência: 9 Remetente: Helinho do Sindicato Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/07/2023 15:23
Complemento: Tendo avocado a relatoria, segue anexo o relatorio nº193/2023
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 01/08/2023 16:23
Complemento: Encaminhamos para que a Presidente da comissão de Educação avoque ou designe um relator.
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/08/2023
Sequência: 11 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 09/08/2023 15:39
Complemento: Segue para providências de praxe.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Gabriella Carneiro
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/08/2023 15:46
Complemento: Segue para elaboração de relatório nº 258/2023. Após retorne as comissões.
Resultado: Recebido Data Resposta: 31/08/2023
Sequência: 13 Remetente: Gabriella Carneiro Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 31/08/2023 16:11
Complemento: Segue em anexo o relatório n°258/2023 para providências
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 05/09/2023 13:06
Complemento: Encaminho para devidas providências.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 14/11/2023 14:59
Sequência: 16 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 14/11/2023 15:05
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 153/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 018/2023 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e o Parecer nº011/2023 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação das Matérias.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 16/11/2023 12:21
Sequência: 18 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 16/11/2023 12:40
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 153/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente , Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 18/2023 da Comissão Permanente de Educação, Cultura Esporte e Lazer, e o Parecer nº 011/2023 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 19 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/11/2023 12:04
Complemento: OFº/CM/Nº/4031/2023, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sequência: 20 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 19/12/2023 15:36
Complemento: Recebido o Ofício nº 905/2023/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 21 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/02/2024 14:55
Sequência: 22 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 15/02/2024 14:56
Sequência: 23 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/02/2024 14:56
Sequência: 24 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/02/2024 15:11
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 012/2023.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/02/2024
Sequência: 25 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 22/02/2024 16:57
Complemento: Designo a Nobre Vereadora TiTI BRAIL para relatar a matéria.

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