Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br
Ofício Executivo OF 209/2023/GP
Data do Documento: 11/04/2023Descrição Correspondência: Ofício Executivo
Ementa: Em resposta as Indicações n°s 2271/2021, 2993, 3440, 4118, 4128/2022, 203, 281, 332, 354 e 387/2023 de autoria do vereador Charles Neves.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
02- PMAR GABINETE DO PREFEITOCorrespondenteAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar 		 Anexos11/04/2023
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Indicação Nº 02271/2021 28/05/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização do Campo Society , com troca dos alambrados, troca das traves e redes, localizado na Rua Beira Mar, ao lado da Escola Municipal Almirante Tamandaré, bairro Vila Nova
Indicação Nº 02993/2022 15/09/2022 Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, que a concessionárias do serviço público de fornecimento de água seja proibida de cobrar taxas ou tarifas dos consumidores de baixa renda para religar ou restabelecer o serviço.
Indicação Nº 03440/2022 25/10/2022 Indicando ao Prefeito Municipal junto à Secretária de Saúde, possa realizar estudo de viabilidade para a implementação da prática da telemedicina na Rede de Saúde do Município de Angra dos Reis.
Indicação Nº 04118/2022 07/12/2022 Indicando ao Prefeito Municipal, que seja feito a instalação de uma lixeira localizado na Doze de Outubro, ao lado do mercado Ceará, no bairro Campo Belo.
Indicação Nº 04128/2022 12/12/2022 Indicando ao Prefeito Municipal, que seja realizado a instalação de uma lixeira localizada na rua Nova esperança, no bairro Campo Belo.
Indicação Nº 00203/2023 14/02/2023 Indicando ao Prefeito Municipal, para que a Secretaria de Finanças faça o devido levantamento/cruzamento de dados com a Secretaria de Desenvolvimento Social, com vistas a isentar do pagamento do IPTU, os munícipes que tiveram suas casas interditadas pela Defesa Civil e estão recebendo o aluguel social, regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 12334, de 04/11/2021, independente de requerimento.
Indicação Nº 00204/2023 16/02/2023 Indicando Prefeito Municipal, que seja realizado junto à Secretaria de Finanças a reabertura do programa de cadastramento e recadastramento imobiliário espontâneo, para regularização da inscrição/atualização cadastral dos imóveis, e a consequente dispensa do pagamento do pagamento de IPTU retroativo até 2023, iniciando o pagamento do tributo a partir de 2024.
Indicação Nº 00281/2023 15/02/2023 Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto a Secretaria Executiva de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, promovendo estudos para que o Angra Rotativo não seja cobrado aos moradores que residam na própria rua onde a tarifa é cobrada.
Indicação Nº 00332/2023 28/02/2023 Indicando ao Prefeito Municipal, que seja realizado através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, possa organizar um grupo de debate com a Secretaria de Saúde, Segurança Pública, Defensoria Pública, Ministério Público e outros órgãos, para discutir ações, direcionamentos e propostas para o devido tratamento e encaminhamento para a população de rua.
Indicação Nº 00354/2023 14/02/2023 Indicando ao Prefeito Municipal, para que a Secretaria Executiva de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, que seja intensificado o serviço de orientação ao usuário para uso dos totens do Angra Rotativo.
Indicação Nº 00387/2023 03/03/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a divulgação e fixação nas paradas de ônibus, bem como em terminais rodoviários localizados no Município de Angra dos Reis, de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo público, escritas, principalmente, em Braile

Voltar | Voltar a Consulta