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Projeto de Lei Nº 00108/2022 Legislativo
Data do Documento: 25/07/2022Situação: SancionadoProcesso: 3246/2022
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04116/2022
Ementa: “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO ANGRENSE AS QUADRILHAS JUNINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação: Lei nº 4.116/2022.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Luciana ValverdeVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos29/07/2022

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 Original Revisado PDF02/08/2022 16:27:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 02/08/2022 15:51
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELA VEREADORA LUCIANA VALVERDE
Resultado: Aprovado Data Resposta: 02/08/2022
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 02/08/2022 16:51
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER Nº278/2022 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E O PARECER Nº279/2022 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 09/08/2022 15:54
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 09/08/2022 16:51
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER Nº278/2022 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E O PARECER Nº279/2022 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/08/2022 11:29
Complemento: OFº/CM/Nº/2569/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 108/2022, o qual segue em anexo.
Sequência: 6 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 18/09/2023 15:51
Complemento: Recebido o Ofício nº 767/2022/GP, em anexo, comunicando a Sanção da Lei nº 4.116, de 15/08/2022. Arquivado em Pasta Própria de Leis Municipais.

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