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Projeto de Lei Nº 00041/2022 Executivo
Data do Documento: 27/06/2022Situação: SancionadoProcesso: 2619/2022
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04114/2022
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem n° 38/2022, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre criação de cargos em comissão na estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR. Altera a Lei nº 4.036/2021.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original27/06/2022 10:14:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 27/06/2022 10:16
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/07/2022 17:14
Complemento: Inclua- se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 29/07/2022 12:11
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 29/07/2022 15:21
Complemento: Lido e requerido regime de urgência especial pela Vereadora Luciana Valverde, que foi aprovado por maioria de votos, com o voto contrário da Vereadora Gabriella Oliveira Carneiro.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 29/07/2022 15:21
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 29/07/2022 15:22
Complemento: Aprovado por maioria de votos, com votos contrários dos Vereadores Edson Carlos Rodrigues e Gabriella Carneiro Oliveira, os PARECERES Nºs 262/2022, da Comissão de Justiça, e, 263/2022 da Comissão de Finanças, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/08/2022 11:33
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 02/08/2022 11:38
Complemento: Aprovado por maioria de votos, com votos contrários dos Vereadores Edson Carlos Rodrigues e Gabriella Carneiro Oliveira, os PARECERES Nºs 262/2022, da Comissão de Justiça, e, 263/2022 da Comissão de Finanças, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/08/2022 15:42
Complemento: OFº/CM/Nº/2567/2022, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sequência: 10 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 20/10/2023 15:43
Complemento: Recebido o Ofício nº 752/2022/GP, em anexo, comunicando a Sanção da Lei nº 4.114, de 11/08/2022. Arquivado em Pasta Própria de Leis Municipais.

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