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Projeto de Lei Nº 00039/2022 Executivo
Data do Documento: 15/06/2022Situação: SancionadoProcesso: 2399/2022
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04109/2022
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem n° 36/2022, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre criação de cargos em comissão na estrutura organizacional do Hospital Municipal da Japuíba - Fundação Hospitalar Jorge Elias Miguel - altera a Lei 3.617/2017.
Observação: Lei nº 4.109, de 08/07/2022.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original23/06/2022 09:35:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 15/06/2022 12:30
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 22/06/2022 12:24
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Expediente Enviado em: 23/06/2022 12:48
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELA VEREADORA LUCIANA VALVERDE.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 23/06/2022
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 23/06/2022 12:48
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 23/06/2022 12:49
Complemento: Aprovado por maioria de votos, com voto contrário do Vereador Edson Carlos Rodrigues, os PARECERES Nºs 237/2022 da Comissão de Justiça e/outras, 238/2022 da Comissão de Finanças e/outras, e, 239/2022 da Comissão de Saúde, que opinam favoravelmente a matéria.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 08/07/2022 08:51
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 08/07/2022 08:52
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, os PARECERES Nºs 237/2022 da Comissão de Justiça e/outras, 238/2022 da Comissão de Finanças e/outras, e, 239/2022 da Comissão de Saúde, que opinam favoravelmente a matéria.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI)
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/07/2022 15:42
Complemento: OFº/CM/Nº/2427/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 039/2022, objeto da Mensagem nº 036/2022, o qual segue anexo.
Sequência: 9 Remetente: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI) Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 25/10/2023 12:24
Complemento: Recebido o Ofício nº 734/2022/GP, em anexo, comunicando a Sanção da Lei nº 4.109, de 08/07/2022. Arquivado em Pasta Própria de Leis Municipais.

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