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Projeto de Lei Nº 00038/2022 Executivo
Data do Documento: 03/06/2022Situação: SancionadoProcesso: 2132/2022
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04103/2022
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem n° 35/2022, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre a revisão da segregação de massas estabelecida pela Lei nº 3.063, de 28 de junho de 2013, alterando o plano de custeio do Instituto de Previdência Social do município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, e dá providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original03/06/2022 16:32:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 03/06/2022 15:39
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 08/06/2022 15:53
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 09/06/2022 12:45
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 09/06/2022 12:45
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/06/2022 13:05
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/06/2022 13:10
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Justiça.
Sequência: 7 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/06/2022 13:18
Complemento: Segue relatótio n°90/2022 da comissão de Justiça.
Sequência: 8 Remetente: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes Destinatário: Rubinho Metalúrgico
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/06/2022 13:29
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Finanças.
Sequência: 9 Remetente: Rubinho Metalúrgico Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 13/06/2022 13:36
Complemento: Segue relatório n°91/2022
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/06/2022 13:45
Complemento: Após juntada do parecer n°234/2022 da comissão de justiça e parecer de n°235/2022 da comissão de Finanças,segue para a inclusão em pauta.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 14/06/2022 13:27
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 14/06/2022 13:28
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N°234/2022 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N°235/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 17/06/2022 13:29
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 17/06/2022 13:30
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N°234/2022 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N°235/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/06/2022 16:48
Complemento: OFº/CM/Nº/2166/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 038/2022, objeto da Mensagem nº 035/2022, anexo.

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