Requerimento Nº 00155/2022 |
Data do Documento: 30/05/2022 | Situação: Lido no Expediente | Processo: 2022/2022 | Ementa: Solicitando ao Prefeito Municipal informações com relação à Zona de Processamento de Exportação – ZPE:
1 – Quando foi recebido pelo Conselho Nacional da ZPE, o Ofício n.º 598 da PMAR, de 2021;
2 – Quando foi recebido pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis o Ofício n.º 246362/2021/ME da Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação;
3 – Quais as providências adotadas pela PMAR após o recebimento do Ofício n.º 246362/2021/ME;
4 – Informar se cópia do Ofício n.º 246362/2021/ME foi encaminhada à Comissão da Câmara de Vereadores constituída para tratar da ZPE Angra dos Reis e, caso não tenha sido entregue, que o mesmo seja oficialmente entregue à Comissão. |
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